Governo: “Portugal continuará a cumprir os seus compromissos”

O Governo assegura que "está plenamente empenhado em prosseguir a implementação de reformas ambiciosas", depois do anúncio da saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.

A Comissão Europeia recomendou, esta segunda-feira, que Portugal seja retirado do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Este é um reconhecimento que “sustenta a inflexão na trajetória da dívida pública”, mas não há lugar para folgas. “O Governo está plenamente empenhado em prosseguir a implementação de reformas ambiciosas” e “Portugal continuará a cumprir os seus compromissos”, garante o Ministério das Finanças.

Em comunicado enviado esta manhã às redações, o Ministério das Finanças sublinha que “Portugal trabalhou arduamente para alcançar este resultado e dará seguimento a este trabalho para melhorar as perspetivas da economia e da sociedade portuguesas”.

Já em Bruxelas, depois do anúncio oficial da Comissão Europeia, Mário Centeno reforçou esta ideia. “Temos de manter uma trajetória de rigor e exigência nas contas públicas, desde logo com um exercício de revisão da despesa pública, que tem de ser tornada mais eficiente”, disse o ministro das Finanças, em declarações transmitidas pela SIC Notícias, sublinhando que o Governo vai continuar “a implementar as políticas do Programa Nacional de Reformas”.

Seja como for, reconhece Mário Centeno, o Governo tem agora mais liberdade. “Não se trata de saber se vamos ou não ter mais folga, mas vamos viver num espaço económico e financeiro que nos permite fazer o que não podíamos fazer até agora”, admite. Mais importante, diz o ministro, é a melhoria das condições de financiamento “que se projeta num futuro próximo”.

Sobre as linhas orientadoras que a Comissão Europeia deixou a Portugal para os próximos tempos, Mário Centeno garante que “não há nenhuma carta com novas medidas”. O que há é “um conjunto de princípios assentes na nossa política”, nomeadamente na “melhoria das condições de funcionamento do mercado de trabalho e na convergência real com a União Europeia”.

Ao anunciar a saída de Portugal do PDE, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, destacou que o país deve agora manter o caminho das políticas orçamentais, fazer face ao aumento dos custos dos sistemas de saúde e pensões, reforçar o setor financeiro, com especial atenção ao crédito malparado, e melhorar as políticas do mercado de trabalho”.

Na resposta a estas recomendações, o Ministério das Finanças assegura que “o Governo está plenamente empenhado em prosseguir a implementação de reformas ambiciosas, que visam aumentar o crescimento potencial e assegurar prosperidade económica sustentável e inclusiva”.

“Portugal continuará a cumprir os seus compromissos”, conclui o Ministério, relembrando ainda que, este ano, espera reduzir o défice para 1,5% do PIB, depois de já ter alcançado um défice de 2% no ano passado. “Prevê-se ainda que Portugal alcance o seu objetivo orçamental de médio prazo em 2021”.

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