União Europeia avança com Procuradoria Europeia para investigar fraudes

A criação de uma Procuradoria Europeia, organismo independente especializado na luta contra a criminalidade financeira em toda a União Europeia, recebeu esta quinta-feira “luz verde” de 20 Estados-membros, entre os quais Portugal, faltando agora apenas a aprovação do Parlamento Europeu.

O acordo político para a criação da Procuradoria Europeia foi alcançado esta quinta-feira no Conselho de Ministros da Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, pelos 20 países que decidiram avançar com a chamada “cooperação reforçada”: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, Roménia e República Checa.

A “cooperação reforçada” é um mecanismo através do qual, face à impossibilidade de um acordo unânime entre todos os países da UE, um grupo de pelo menos nove Estados-membros (mais de um terço) pode aplicar uma regra entre si em determinada matéria, podendo outros países juntar-se posteriormente, sendo que, no caso da Procuradoria Europeia, Itália e Áustria já manifestaram interesse em associar-se posteriormente.

Após aprovada pelo Parlamento Europeu, a Procuradoria Europeia independente, que foi proposta pela Comissão Europeia em 2013, ainda sob a presidência de Durão Barroso, disporá de poderes de investigação e ação penal em caso de atos lesivos do orçamento da UE, nomeadamente corrupção ou fraude com fundos da UE ou fraude transfronteiras com o IVA.

Este acordo é um grande êxito, que garante a eficácia da Procuradoria Europeia desde a primeira hora.

A Procuradoria Europeia funcionará como um serviço único em todos os Estados-Membros participantes, tratando-se de um serviço independente, fora do raio de ação das instituições e dos serviços da UE existentes, já que não solicitará nem receberá instruções das instituições da UE ou das autoridades nacionais.

Numa reação ao acordo alcançado esta quinta-feira, a comissária europeia da Justiça comentou que se trata de “boas notícias para os contribuintes europeus”.

“Foi desenvolvido um trabalho árduo para se conseguir a adesão do maior número possível de Estados-Membros e estou muito feliz por dispormos agora de uma Procuradoria Europeia com 20 membros fundadores. Este acordo é um grande êxito, que garante a eficácia da Procuradoria Europeia desde a primeira hora“, afirmou Vera Jourova.

A comissária sublinhou ainda que a Procuradoria “complementará o importante trabalho desenvolvido pelo Eurojust, a agência da UE para a cooperação judiciária penal, o que lhe permitirá consagrar mais recursos à luta contra o terrorismo, o tráfico de seres humanos e outros crimes”.