Bruxelas pede “medidas fortes” para cortar défice tarifário da eletricidade

  • Tiago Varzim
  • 5 Julho 2017

Os técnicos da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu terminaram ontem a missão pós-troika e reiteraram o pedido de "medidas fortes" para reduzir o elevado défice tarifário da eletricidade.

Os técnicos da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu estiveram em Portugal de 26 de junho a 4 de julho na sexta missão de acompanhamento pós-programa de ajustamento. Num comunicado divulgado esta quarta-feira sobre a visita, Bruxelas e Frankfurt pedem “medidas fortes para reduzir o elevado défice tarifário da eletricidade”. Além disso, a equipa das instituições europeias elogia as melhorias da economia portuguesa, nomeadamente no mercado de trabalho, sublinhando que se deveram também às “reformas bem-sucedidas implementadas pelas autoridades portuguesas há alguns anos”.

O alerta de Bruxelas relativo à eletricidade já vem desde que a troika entrou em Portugal por causa do programa de ajustamento. Nesta sexta visita pós-programa, as instituições europeias insistem no corte das rendas “excessivas” da eletricidade. Depois da investigação do Ministério Público aos CMEC, este assunto também passou pelo Parlamento no início de junho com o primeiro-ministro a acusar as empresas do setor energético de terem manhas para contornar os quadros regulatórios e contratuais, “com a cobertura das entidades reguladoras”.

Este é um dos pontos do comunicado da visita que, no geral, elogia o desempenho da economia portuguesa, tal como tinha feito o Fundo Monetário Internacional que também visitou Portugal recentemente. “Em comparação com a última missão, a situação económica e financeira de Portugal no curto prazo melhorou“, escrevem os técnicos, referindo que a recuperação da economia tem permitido combater os riscos do curto prazo. O desafio é manter essa trajetória, sendo que a previsão de Bruxelas é que a economia abrande a médio prazo. Por isso, os técnicos recomendam que se implementem reformas e se continue com a consolidação orçamental para aumentar a resiliência do país face a choques externos.

Um dos principais elogios vai para a queda do desemprego e o aumento da criação do emprego, sublinhando que esta mudança também se deve às “reformas bem-sucedidas implementadas pelas autoridades portuguesas há alguns anos” — algo que já tinha sido destacado pela OCDE que disse que, em parte, a melhoria do mercado de trabalho estava relacionada com reformas do Governo anterior. As instituições europeias pedem, por isso, que se dê continuidade às medidas e que se garanta que os aumentos do salário mínimo “tenham em conta o crescimento da produtividade e o seu impacto na globalidade da estrutura salarial”.

O comunicado assinala que o investimento empresarial “começou recentemente a contribuir para a recuperação” económica. A “dinâmica” do crescimento em Portugal vem do setor exportador, em particular do turismo, mas os técnicos notam que “recentemente” houve um impulso no setor da construção, tal como indicou o FMI. No entanto, a subida do PIB no país só continuará a ser “robusto a médio prazo” se existirem “esforços continuados” para cimentar as reformas do passado e do presente.

Do lado orçamental, as instituições europeias reconhecem a importância da saída do PDE, mas avisam que as contas podem ser negativamente influenciadas pelo “tratamento estatístico” do apoio ao setor financeiro. Em causa está saber de que forma o Instituto Nacional de Estatística e o Eurostat vão contabilizar a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice. Além disso, os técnicos alertam para o perigo de “desvio significativo” do ajustamento estrutural das contas públicas, “refletindo um esforço de consolidação estrutural insuficiente”.

Por isso, Bruxelas continua a pedir que se implementar as “medidas necessárias” para garantir o ajustamento orçamental deste ano. Os técnicos querem contenção no crescimento da despesa e recomendam ao Governo que uso o crescimento económico para “acelerar a redução do défice e da dívida”. O comunicado destaca que há espaço para melhorar a eficiência da despesa pública em Portugal.

A nível macroeconómico, o comunicado assinala a necessidade de aumentar o “crescimento potencial” da economia portuguesa. Uma das vertentes dessa preocupação passa pelo setor bancário português que, segundo as instituições europeias, “tem feito progresso, mas [a recuperação] ainda não está completa”. Em causa está a fraca rentabilidade dos bancos portugueses por causa do crédito malparado. “As reestruturações dos empréstimos para as empresas viáveis têm de ser aceleradas”, pedem os técnicos, referindo que a plataforma que está a ser preparada e a estrutura legal de reestruturação “são iniciativas importantes”. “A missão incita as autoridades para avançar decisivamente com uma estratégia abrangente nesta matéria estabelecendo uma agenda ambiciosa com objetivo claros“, lê-se no comunicado.

Finanças: “A missão atesta a robustez do crescimento da economia portuguesa”

Em reação, o Ministério das Finanças afirma que “a missão atesta a robustez do crescimento da economia portuguesa”, fruto das exportações, investimento privado e mercado de trabalho. “Estes resultados assentam na mudança estrutural em curso, que coloca Portugal na melhor posição para crescer de forma sustentada e inclusiva desde que aderiu ao Euro”, garante o gabinete de Mário Centeno em comunicado enviado esta quarta-feira às redações, argumentando que “a missão saúda os esforços recentes para a consolidação do setor financeiro”.

Para o futuro, o Governo diz ter as mesmas preocupações que os técnicos relativamente às áreas das qualificações e competitividade, mas não faz nenhuma referência em específico ao pedido das instituições europeias relativo ao setor energético. Para reforçar o crescimento económico, o Executivo refere o contributo da implementação do Plano Nacional de Reformas (PNR).

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