Estados Unidos impõem sanções contra a Venezuela

Os EUA impuseram sanções jurídicas e financeiras contra o Presidente venezuelano, congelando os seus bens e classificando-o de “ditador”, em resposta à eleição de domingo de uma Assembleia Constituinte em clima de violência. Nicolas Maduro rejeitou as sanções declarando que não obedece “a ordens imperialistas” ou “governos estrangeiros” e que é um Presidente livre”.

“As eleições ilegítimas de ontem [domingo] confirmam que [Nicolas] Maduro é um ditador que despreza a vontade do povo venezuelano”, disse o secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, citando em comunicado do seu departamento, no qual se anunciou um congelamento de “todos os bens” do Presidente venezuelano nos Estados Unidos. As sanções impostas impedem ainda que os cidadãos americanos possam fazer qualquer negócio com Nicolas Maduro. O assessor do Presidente norte-americano, Donald Trump, para a Segurança Nacional, H.R. McMaster, descreveu a eleição, que vai permitir a Maduro reescrever a Constituição, como uma “captura escandalosa do poder absoluto” que representa “um rude golpe para a democracia no hemisfério”. “Maduro não é só um mau líder, agora também é um ditador”, disse McMaster.

O impacto financeiro das sanções impostas não é percetível, refere a Associated Press (AP), uma vez que não foi revelada a relação de bens do Presidente venezuelano nos Estados Unidos. Quase certo é o aprofundar da crise económica e humanitária. “A Venezuela vai ficar mais isolada”, diz Francisco Monaldi, um especialista em América Latina, citado pela CNN. Com uma hiperinflação resultante da tentativa do Executivo de controlar os preços, a escassez de alimentos é notória e a população perde peso a olhos vistos e há um aumento significativo de casos de malária e de mortes maternoinfantis.

Política à parte, as reservas cambiais da Venezuela estão no valor mais baixo desde 1995 — 9,9 mil milhões de dólares em julho deste ano, que compara, por exemplo, com 30 mil milhões de 2011 — e tem de pagar cerca de cinco mil milhões em obrigações que vencem até ao final do ano. A imposição de sanções por parte dos Estados Unidos aumenta os riscos de incumprimento por parte do regime.

Dois líderes da oposição detidos em parte incerta

A oposição venezuelana acusa Nicolás Maduro de pretender usar a reforma para instaurar no país um regime cubano e perseguir, deter e calar as vozes dissidentes. De facto, na madrugada desta terça-feira Leopoldo López e Antonio Ledezma voltaram a ser detidos pelo Serviço Bolivariano de Inteligência, uma informação avançada pela mulher de um dos opositores do regime.

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Leopoldo López estava em prisão domiciliária, nas últimas três semanas, após três anos e meio de detenção, na sequência de uma longa mediação levada a cabo pelo ex-primeiro-ministro espanhol, José Luis Zapatero, e Leonel Fernández (República Dominicana) e Martín Torrijos (Panamá). Este avanço foi lido pelos analistas como uma tentativa de Nicolas Maduro encontrar um balão de oxigénio perante a crescente pressão social. Agora que a Assembleia Nacional Constituinte está eleita, o Presidente quer voltar a impor a sua autoridade.

O Presidente da Venezuela anunciou hoje que a nova Assembleia Constituinte vai ser usada para promover o diálogo e a paz nacional, acabar com a sabotagem opositora, a guerra económica e reestruturar o Ministério Público e que iniciar os trabalhos nos próximos dias. No entanto, na convocatória para a eleição, feita a 1 de maio, o Presidente explicava que o principal objetivo de alterar a Constituição em vigor, nomeadamente os aspetos relacionados com as garantias de defesa e segurança da nação, entre outros pontos.

Comunidade internacional critica Maduro

A comunidade internacional tem criticado violentamente o regime de Maduro e a violência que se vive no país. No domingo, dia em que decorreram as eleições para a Assembleia nacional Constituinte morreram pelo menos dez pessoas — a imprensa falava de 16 — mas, desde

Pelo menos dez pessoas morreram no domingo em protestos contra a eleição da Assembleia Constituinte. Mas desde 1 de abril, quando começaram os protestos contra o Governo de Maduro, já morreram 121 pessoas e 1.958 ficaram feridas, avançou a procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Diaz.

Além dos Estados Unidos, Colômbia, Panamá, Peru, Argentina e Costa Rica anunciaram já que não vão reconhecer a futura Assembleia Constituinte venezuelana. O Canadá afirmou que esta é uma “eleição antidemocrática”. E o México lamentou que o Governo venezuelano tenha organizado um escrutínio “contrário aos princípios democráticos universalmente reconhecidos” e considerou que avançar com a constituição da Assembleia Constituinte significa “uma continuação do conflito”.

O Brasil lamentou a decisão do Governo venezuelano em não cancelar as eleições de domingo para a Assembleia Constituinte, confirmando “a rutura da ordem constitucional” naquele país, divulgou num comunicado o Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Já a União Europeia defendeu que a Assembleia Constituinte “não pode ser parte da solução” da crise no país, condenando o “desproporcionado” uso da força pelos agentes de segurança venezuelanas. Uma crítica que Portugal subscreve considerando que a eleição desta Assembleia não é um passo para a resolução da crise política.