As 3 sombras de 2017 que vão abrandar a melhoria do défice

As notícias do relatório de execução orçamental de julho de 2017 foram, numa visão geral, boas para o Governo: tal como tinha sido previsto nos três meses anteriores em que o défice se agravou, o efeito dos reembolsos antecipados do IRS acabou por se diluir e o mês de julho viu uma melhoria de mais de mil milhões em relação ao mesmo mês no ano passado.

No entanto, o Ministério das Finanças é o primeiro a reconhecer que esta melhoria, que coloca o défice orçamental até ao mês de julho 1.153 milhões de euros abaixo do do mesmo período em 2016, não é necessariamente para continuar ao mesmo ritmo nos próximos meses. No comunicado enviado às redações sobre os resultados da execução orçamental, a tutela reconhece que esta melhoria “permite acomodar o impacto de alguns fatores que, até ao final do ano, se irão traduzir num abrandamento do ritmo de melhoria do défice”. São três os fatores, dois do lado das receitas e um do lado da despesa, que no ano passado aliviaram o défice, e não se repetirão este ano.

Subsídio vai ser despesa pesada no natal

Do lado da despesa, o Governo conta com uma fatura pesada por ter alterado o perfil de pagamento do subsídio de natal dos funcionários públicos. Quando em 2016 esse foi feito em duodécimos, ou seja, como um pequeno acréscimo mensal ao salário de cada mês, este ano apenas 50% foi pago em duodécimos — a outra metade será paga na altura habitual, o mês de novembro.

“A repartição do pagamento do subsídio de Natal na Administração Pública em 2017 está prevista no artigo 24.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2017”, reforça o relatório da Direção-Geral do Orçamento para julho de 2017. Em 2018, o rombo de final do ano deverá ser ainda maior, já que se prevê que os funcionários públicos recebam o subsídio integralmente no período previsto na lei.

O PERES não acontece de novo

A receita do PERES pode não ter sido tão grande como o Ministério das Finanças inicialmente anunciara, mas o Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado ainda permitiu que o Fisco arrecadasse pelo menos 510 milhões de euros. A diferença de contas é entre o Tribunal de Contas, que diz que o pagamento foi 40 milhões inferior ao número anunciado pelo Governo, e o Ministério das Finanças, que falara numa receita de 551 milhões.

“O valor total da cobrança em 2016 ao abrigo do PERES, apurado pela AT em março de 2017, é de 510 milhões de euros visto que a informação foi atualizada e foram identificados casos de incumprimento após a comunicação ao SEAF (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)“, explica o Tribunal de Contas no relatório divulgado em junho.

São menos 500 milhões de euros com que o Governo pode contar, do lado da receita, para colmatar o défice nos próximos meses até ao final do ano. No entanto, o ministro das Finanças garantiu, numa conferência de imprensa que se seguiu à divulgação dos resultados da execução orçamental, que a meta de 1,5% do PIB continua a ser para cumprir: “A melhoria é por de mais evidente”.

Pagamento do FEEF foi só uma vez

Existe outro fator onde o Governo deixa de poder contar com vários milhões em receitas. “O acerto de margens financeiras com a União Europeia que ocorreu no ano transato não se repetirá”, disse Mário Centeno aos jornalistas esta sexta-feira.

De acordo com o relatório da execução orçamental de dezembro de 2016, o défice beneficiou da “devolução pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), em dezembro de 2016, da margem pré-paga que foi retirada aquando do desembolso do empréstimo”. O empréstimo, feito pelo FEEF em 2011, tinha cinco anos de maturidade que venceram no ano passado.

O Observador escreveu em janeiro que o valor devolvido em margem pré-paga era de 264 milhões de euros — mais uma receita irrepetível em 2017. Assim, os valores bons da execução orçamental de julho não deixam de ser bons, mas o próprio Governo alerta: daqui para a frente, a melhoria do défice virá a abrandar.