Constança abre processo contra comandante da Proteção Civil

A estação de televisão pública noticiou esta sexta-feira que o comandante nacional da Proteção Civil está ilegal no cargo desde que foi nomeado. O programa Sexta às 9 detetou que Rui Esteves foi, até à passada segunda-feira, comandante nacional da Proteção Civil em Carnaxide e diretor do aeródromo de Castelo Branco, em simultâneo.

Segundo a RTP, nos últimos oito meses, Rui Esteves foi, por inerência, também representante da Autoridade Nacional de Proteção Civil e da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). Só que a lei que regula o estatuto do pessoal dirigente do Estado diz que um dirigente público não pode acumular funções, exceto se tiver autorização superior para o efeito. O que poderá não terá acontecido neste caso.

Num comunicado enviado às reações, o ministério da Administração Interna diz que “na sequência da notícia tornada hoje pública, por uma reportagem da RTP, sobre a eventual acumulação de funções públicas pelo atual Comandante Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Rui Esteves”, Constança Urbano de Sousa determinou “a abertura de um processo de natureza disciplinar a realizar pela Inspeção Geral da Administração Interna, com caráter de urgência”.

As conclusões do referido inquérito, segundo o mesmo comunicado, “devem ser remetidas à tutela no prazo máximo de 30 dias”.

Confrontado com os factos pela RTP, Rui Esteves nega e garante que pediu verbalmente ao presidente da Câmara de Castelo Branco, gestora do aeródromo, para ser substituído logo que assumiu funções em Carnaxide.

O autarca afirma que nunca substituiu Rui Esteves e diz que este nunca lhe enviou qualquer comunicação escrita a formalizar a intenção.