5 coisas que vão marcar o dia

A operação de troca de dívida do Novo Banco cumpre novo marco no calendário, no mesmo dia em que os sindicatos da PT/Meo se reúnem com o Governo para discutir a nova legislação.

O Novo Banco dá, esta quarta-feira, um novo passo para concluir o processo de venda ao Lone Star. Também é dia de reunião entre o Governo e os sindicatos da PT e da Meo, a propósito das transmissões de trabalhadores para outras empresas do grupo Altice. No campo das estatísticas, o Banco de Portugal divulga novos dados sobre a concessão de crédito a particulares e empresas. Lá fora, França conhece o Orçamento para o próximo ano e as perspetivas macroeconómicas de curto prazo.

Termina o prazo para voltar atrás na operação de recompra de dívida

Termina esta quarta-feira o prazo para os obrigacionistas do Novo Banco revogarem as declarações de aceitação da oferta de recompra de obrigações proposta pelo banco. O Novo Banco espera, com esta operação, cujo prazo de aceitação termina a 2 de outubro, conseguir uma almofada adicional de capital, de 500 milhões de euros, para, assim, desbloquear a venda ao fundo norte-americano Lone Star. No princípio deste mês, o banco já conseguiu garantir, em assembleia geral, 28% da dívida alvo da oferta, mas a falta de quórum necessário para a totalidade das linhas de dívida obrigou à realização de uma segunda assembleia, que vai decorrer esta sexta-feira.

Novos dados sobre a concessão de crédito

O Banco Central Europeu vai divulgar dados sobre a concessão de crédito a particulares e a empresas não financeiras na área do euro, relativos a agosto. Em julho, em Portugal, o volume de crédito concedido às famílias e empresas caiu, ainda que o ritmo de quebra tenha sido menos acentuado do que no mês anterior.

Qual o Estado da Nação dos Media?

Arranca esta terça-feira o 27.º congresso anual da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), que irá prolongar-se até quarta-feira. É o momento para debater a transformação digital do setor e de avaliar o Estado da Nação dos Media e das Comunicações. No congresso, estarão presentes os líderes de empresas que representam quase 10% do produto interno bruto do país.

Governo e sindicatos da PT/Meo reúnem-se

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, reúne-se com os sindicatos da PT e da Meo. As estruturas representativas coletivas dos trabalhadores querem analisar a aprovação das propostas de lei do PS, Bloco de Esquerda, PCP e PAN, relativas à transmissão de trabalhadores para outras empresas, para que o novo regime jurídico entre em vigor rapidamente e os trabalhadores passem a ter o direito de se opor a essa transmissão. Isto depois de a Altice ter decidido transmitir 155 trabalhadores da PT para outras empresas do grupo.

França conhece orçamento para 2018

Bruno Le Maire, ministro das Finanças francês, vai apresentar o Orçamento do Estado para 2018, bem como as perspetivas macroeconómicas para os próximos cinco anos. Para já, sabe-se que o presidente Emmanuel Macron quer aumentar o orçamento para o Ministério da Defesa para mais de 34 mil milhões de euros. Espera-se que a Defesa seja a única área a ver o orçamento aumentado.

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Pimco ‘fica’ no Novo Banco, mas mantém boicote a Portugal

Pimco aceitou vender as obrigações do Novo Banco e passar a depositante, mas rejeita novos investimentos em Portugal enquanto não houver acordo com Banco de Portugal por causa de operação em 2015.

Venda do Novo Banco está mais próxima com decisão da Pimco, que mantém Portugal sob embargo.

A Pimco vai aceitar a oferta de recompra das obrigações do Novo Banco e passar o encaixe para depósitos, mas não voltará a realizar qualquer investimento em Portugal, seja em dívida privada ou pública. Esse boicote vai manter-se até que seja resolvida a disputa que o fundo mantém com o Banco de Portugal por causa da retransferência de obrigações para o ‘BES mau’ em dezembro de 2015, apurou o ECO.

Esta sexta-feira o Novo Banco realiza uma nova e decisiva Assembleia Geral com os seus obrigacionistas. A oferta de recompra de dívida tem a luz verde da Pimco. E a decisão favorável deste grande fundo de investimento abre a porta à venda do banco de transição ao fundo Lone Star, mais de três anos depois da medida de resolução aplicada ao BES.

O ECO apurou junto de fonte da Pimco que, embora ainda haja algumas pontas soltas em relação à proposta do Novo Banco, foi encontrada uma “solução técnica” que permite ao fundo aceitar as condições oferecidas pela instituição portuguesa. “Diria que os termos da oferta são bastante equilibrados”, enfatizou uma fonte do Fundo.

A Pimco faz parte de um grupo de grandes investidores que falharam a primeira Assembleia Geral, ocorrida a 8 de setembro. Este autointitulado Comité de Credores queria ter garantias das autoridades portuguesas de que poderiam aceder aos depósitos (ou a um instrumento financeiro equivalente), independentemente do perfil do investidor em causa. Isto porque alguns dos investidores não podem ter investimentos em ativos não transacionáveis, como é o caso dos depósitos, pelo que a solução do Novo Banco não era viável. Mas já foi encontrada uma solução, através da criação de um veículo financeiro.

Estes depósitos a três anos vão atenuar as perdas para os obrigacionistas, oferecendo remunerações entre 1% e 6,5%, dependendo da linha e maturidade das obrigações. Foi nestas condições que a Pimco aceitou a oferta de troca de dívida que vai permitir que o Novo Banco reforce a sua posição de capital em 500 milhões de euros. Aliás, não era o preço da oferta mas antes detalhes técnicos que estavam a travar a participação do fundo na operação, conforme o ECO explicou em primeira mão.

Boicote a Portugal mantém-se

Com o voto favorável da Pimco, o Banco de Portugal, o Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução vêem o processo de venda do Novo Banco ficar mais próximo do fim.

Quando foi anunciada a venda do banco ao Lone Star no final de março, com os americanos a injetarem 1.000 milhões de euros na instituição liderada por António Ramalho, o negócio ficou pendente do cumprimento de várias cláusulas, a principal das quais o reforço de capital do Novo Banco em 500 milhões de euros que seria alcançado com o contributo dos obrigacionistas.

No final de julho, o Novo Banco anunciou as condições da oferta de troca de dívida: proposta de recompra de obrigações em troca de cash ou depósitos. Já em setembro, na primeira Assembleia Geral de obrigacionistas, o banco garantiu 2,3 mil milhões, quando a condição de sucesso passa por assegurar 75% do saldo total de obrigações de 8,3 mil milhões (ou seja, cerca de 6,2 milhões).

Esta sexta-feira há nova ronda com os credores e são necessários mais quatro mil milhões de euros. A Pimco vem encurtar o caminho até à meta, numa decisão que poderia ser interpretada como sinal de paz com Portugal. Mas está longe de ser esse o caso e o boicote deste peso pesado dos fundos de obrigações vai manter-se em relação a Lisboa, nomeadamente dívida pública, sabe o ECO.

Em causa está o braço-de-ferro com as autoridades portuguesas por causa da transferência de cinco séries de obrigações no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para o BES mau, no final de 2015.

Segundo apurou o ECO junto do fundo, este processo que corre nos tribunais portugueses não conheceu qualquer desenvolvimento nos últimos seis meses. Os responsáveis da Pimco alimentam a esperança de ver este dossiê resolvido em seu favor em tribunal e até estão pacientes com os timings do processo. “Temos um caso forte”, sublinhou uma fonte do fundo. Mas até lá vão manter o país sob embargo.

“Em relação ao investimento antigo que temos, vamos tentar maximizá-lo…”, disse a mesma fonte. “Mas a decisão foi muito clara: não vamos normalizar a nossa política de investimento até encontrarmos uma solução para as obrigações que estão no BES”.

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