Altice fala em “pressão sem precedentes” dos concorrentes

A Altice já reagiu à falta de decisão da ERC que fez o dossiê da compra da Media Capital avançar para a fase final, a da avaliação da Autoridade da Concorrência (AdC). Num longo comunicado, a dona da Meo diz estar “totalmente disponível para colaborar construtivamente com a AdC de forma a levar o procedimento regulatório relativo à Media Capital a uma conclusão positiva”. Tece também duras críticas aos concorrentes, acusando-os de utilizarem “os seus próprios meios de comunicação para veicular os seus próprios interesses”.

“Tomámos nota da pressão sem precedentes que impendeu sobre os reguladores nas últimas semanas, por parte de concorrentes, que utilizaram os seus próprios meios de comunicação para veicular os seus próprios interesses. O enquadramento regulatório português e europeu é bastante claro e este caso deverá ser analisado apenas com base nos factos e no mérito. Neste contexto, a AdC é quem melhor se posiciona para analisar esta transação na sua totalidade e determinar se, e que, condições serão necessárias”, considera a Altice.

Posto isto, o grupo de Patrick Drahi garante estar “totalmente disponível para colaborar construtivamente com a AdC” para que o negócio receba luz verde por parte este último regulador. A compra da Media Capital pela Altice é uma integração vertical, através da qual a operadora Meo, líder em quota de mercado, passa a deter o maior grupo de media português, que inclui ativos como a TVI, a rádio Comercial e a produtora Plural. A operação está avaliada em 440 milhões de euros.

A declaração da Altice surge menos de um dia depois da ERC ter finalmente emitido um parecer sobre este dossiê. A falta de consenso no regulador português dos media, em que dois dos membros estariam contra o negócio e um seria a favor, levou a que o negócio tramitasse para a AdC por deferimento tácito — isto é, incapacidade da ERC de decidir que sentido dar ao parecer final. A posição da ERC era aguardada com grande expectativa, na medida em que a entidade tinha nas mãos o poder vinculativo de chumbar o negócio nos termos em que é proposto. Na base desta incapacidade esteve a fragilidade do conselho regulador, que está reduzido a três de cinco unidades, o que obriga à unanimidade na tomada destas decisões. Sem ela, o negócio deu mais um passo.

Tomámos nota da pressão sem precedentes que impendeu sobre os reguladores nas últimas semanas, por parte de concorrentes, que utilizaram os seus próprios meios de comunicação para veicular os seus próprios interesses.

Uma aquisição “altamente benéfica” para o país

A Altice agarra ainda em todas as armas e lança oito argumentos que, garante, fazem com que esta operação seja “altamente benéfica para Portugal, para a cultura portuguesa” e “para a economia”. Primeiro, porque “trará investimento direto para Portugal” e, depois, porque “promoverá o progresso na agenda digital” do país.

O grupo diz ainda que a compra “tornará os conteúdos mais acessíveis para todos os portugueses”, “fortalecerá a criação de conteúdos locais portugueses”, “exportará conteúdos portugueses originais para mercados internacionais”, “garantirá um ambiente justo e competitivo no setor dos media em Portugal” e, por fim, “protegerá valores portugueses fundamentais” do “pluralismo dos media, liberdade de expressão e liberdade editorial”.

Assim, a Altice conclui: “Portugal possui um enquadramento regulatório claro e reguladores experientes, que dispõem das ferramentas necessárias para implementar e fazer cumprir as suas decisões. A Altice encontra-se plenamente confiante de que a AdC irá analisar a transação de forma objetiva, de acordo com as já bem consolidadas leis portuguesas e europeias.”

A aquisição da Media Capital pela Meo/Altice tem sido alvo de críticas oriundas de vários quadrantes. No setor das telecomunicações, a Vodafone e a Nos expressaram-se contra o negócio. Do lado dos media, foi da principal concorrente da Media Capital, a Impresa (dona da SIC), que o negócio tem merecido mais oposição. Em causa, preocupações de que a Altice possa bloquear o acesso a conteúdos, como a TVI24, bem como questões levantadas ao nível da concentração e do pluralismo. Antes da ERC, a Anacom recomendou no seu parecer que o negócio não seja aprovado nos termos em que foi proposto.

(Notícia atualizada às 13h06 com mais informações)