Incêndios. Anacom quer reforço da proteção das telecomunicações

  • ECO
  • 20 Outubro 2017

Anacom quer um novo quadro legal para o planeamento, construção, reconstrução, reconversão e instalação de infraestruturas de comunicações eletrónicas.

A Anacom entregou ao Governo, à Assembleia da República, aos municípios e aos operadores de telecomunicações um conjunto de medidas para reforçar a proteção das redes de telecomunicações e minimizar as falhas de serviço em caso de incêndios.

Em comunicado enviado às redações, o regulador do setor das telecomunicações refere que “foi identificada a necessidade de estabelecer um novo quadro legal e regulamentar sobre o planeamento, construção, reconstrução, reconversão e instalação de infraestruturas de comunicações eletrónicas e de infraestruturas aptas ao alojamento destas“. Este novo quadro, acrescenta, “deverá incluir normas técnicas, incluindo no que respeita à proteção das infraestruturas em caso de incêndio e outros desastres naturais”.

A Anacom aponta também para a necessidade de proteger as estações de radiocomunicações, postes, cabos e traçados aéreos de comunicações.

“No caso das estações, propõe-se o estabelecimento de uma faixa pavimentada ao seu redor com uma largura mínima adequada (ex.: 2 m); o corte e desbaste das copas das árvores e de arbustos que estão próximos da estação (ex.: 5 m); remover as folhas e ramos secos que estejam no interior da vedação das estações; bem como limpar o terreno à volta da estação e estabelecer uma faixa de gestão de material combustível com uma largura adequada (ex: 50 m)”, detalha o comunicado.

O regulador sugere também a substituição de traçados aéreos de cabos de comunicações por traçados subterrâneos ou por feixes de rádio, além da “partilha de trajetos nos traçados aéreos de cabos de comunicações e cabos de alimentação de energia elétrica, para criar e manter uma faixa de proteção contra incêndios numa largura adequada”.

Já no que diz respeito aos postes, a Anacom propõe que, nas áreas de risco recorrente, seja dada prioridade à instalação em traçado subterrâneo e não aéreo, quer em caso de novas construções, quer nos casos de reconstrução após incêndios ou outros desastres. “Neste processo devem ser aproveitadas infraestruturas já existentes ou adotadas as melhores práticas constantes das recomendações da União internacional das Telecomunicações”.

O regulador defende ainda a colocação, em cada poste, de um “identificador georreferenciado, com indicação do proprietário e respetivo contacto, sobretudo nos casos em que estão em zonas de alta ou muito alta perigosidade de incêndio florestal”. Nessas zonas, a Anacom recomenda mesmo que exista uma faixa de proteção contra incêndios com “uma largura adequada ao longo dos traçados aéreos de cabos de comunicações”.

Com estas medidas, a Anacom pretende “minimizar as situações de interrupção de serviço nos locais em que as falhas teriam impactos mais graves para as populações, como é o caso das redes de emergência e das sedes de concelho, onde se concentram elementos que prestam serviços essenciais à comunidade”. Em específico, locais como sedes da autarquia, quartéis de bombeiros, hospitais e outros locais de saúde, postos das autoridades de segurança, escolas e outros locais de recolha e assistência à população, e centros de abastecimento de mantimentos.

“A implementação das medidas preconizadas pela Anacom exigirá o envolvimento e consulta prévios de diversas entidades, públicas e privadas: Assembleia da República, Governo, municípios, operadores de comunicações eletrónicas, fabricantes de máquinas e materiais, bem como dos instaladores”, conclui o comunicado.

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