Vieira da Silva: “Só ignorância” explica afirmação de Maria Luís Albuquerque

“Só a ignorância ou a mais vulgar demagogia explicam esta afirmação”, acusou esta sexta-feira o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, referindo-se a uma frase de Maria Luís Albuquerque, deputada do PSD, sobre a consignação de uma parte da receita do IRC para o Fundo de Estabilização da Segurança Social. O governante falava no arranque da sessão da tarde de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018.

No primeiro dia de debate, quinta-feira, a ex-ministra das Finanças tinha acusado o atual Governo de tornar mais opaco o financiamento da Segurança Social ao eliminar as transferências extraordinárias e prever a consignação de uma parte da receita do IRC para a Segurança Social.

Esta sexta-feira, o ministro respondeu assim. E repetiu a afirmação, sublinhando a acusação de “ignorância” ou de “mais vulgar demagogia”.

"Afinal, a direita não sabe ver uma reforma estrutural, mesmo quando ela lhe entra pelos olhos dentro.”

Vieira da Silva, explicou de seguida que “não é a mesma coisa: as transferências extraordinárias destinavam-se a financiar despesa corrente das prestações sociais contributivas.” Já a consignação de receita ao FEFSS serve para engordar aquele que é uma espécie de pé-de-meia dos pensionistas. Este é um fundo que é acionado se o sistema contributivo entrar em falência.

“A consignação do IRC corresponde a uma diversificação estratégica do financiamento da segurança social. Integralmente para o Fundo de Estabilização Financeira e não para a despesa corrente. Para o futuro e não para o presente”, somou o ministro Vieira da Silva, para depois rematar: “Afinal, a direita não sabe ver uma reforma estrutural, mesmo quando ela lhe entra pelos olhos dentro.”

Durante os anos de crise, a Segurança Social foi recebendo transferências extraordinárias do Orçamento do Estado, para fazer face ao aumento das despesas, nomeadamente com subsídio de desemprego mas também com outras prestações. Agora, com a melhoria do mercado de trabalho e a consequente queda das despesas com prestações sociais e aumento das contribuições e quotizações, as transferências do Orçamento do Estado deixaram de ser necessárias.