PCP quer taxa máxima do IMI nos 0,4%

  • ECO
  • 7 Novembro 2017

O primeiro pacote de medidas dos comunistas para o Orçamento do Estado para 2018 inclui ainda mais sete milhões de euros para as artes e cortes nas Parceiras Público-Privadas.

O PCP quer continuar a trajetória de diminuição da taxa máxima de IMI que, em 2016, passou de 0,5% para 0,45%. Segundo o Público (acesso condicionado), os comunistas querem agora cortar para os 0,4%, argumentando que só 38 municípios é que praticam taxas acima desse valor. Além disso, o Partido Comunista quer aumentar os gastos nas artes e cortar a despesa com as Parcerias Público-Privadas (PPP), propostas que se juntam às já anunciadas anteriormente.

As propostas estão a ser discutidas com o Executivo, mas “têm boas pernas para andas”, segundo o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, em declarações ao Público. Do lado dos cortes, os comunistas propõem uma redução dos encargos com PPP, impedindo a renovação de contratos que cheguem ao fim, incluindo os hospitais.

Além disso, o PCP pretende “limitar as transferências do OE apenas às verbas correspondentes às receitas cobradas pela prestação do serviço (portagens e taxas moderadoras) e ao pagamento de salários e outras despesas necessárias ao funcionamento e à prestação do serviço”. A ideia é que o Estado pague apenas o funcionamento normal os serviços, deixando de pagar o lucro das concessionárias.

Do lado dos gastos, João Oliveira revelou que quer aumentar a despesa nas artes em 7,4 milhões de euros, acrescentando que “não há uma oposição de princípio” da parte do Governo. O objetivo é que o apoio ao setor suba para os 25 milhões de euros. Esta segunda-feira várias entidades culturais manifestaram-se pedindo 1% do Orçamento do Estado para 2018 para a cultura.

Além destas novas propostas, o PCP avançou ainda com o que já tinha anunciado após a entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2018: o aumento da derrama, o fim do corte do subsidio de desemprego, a reposição das isenções de taxas moderadoras, gratuitidade dos manuais escolares, entre outras. Os partidos podem apresentar propostas de alteração ao OE2018 até às 21h00 do dia 17, sexta-feira.

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