Há menos casos de insolvência e falência pendentes

  • Lusa
  • 16 Novembro 2017

O Ministério da Justiça fez as contas e concluiu que existem menos processos pendentes desde o ano passado. A duração média da resolução manteve-se nos dois meses.

O número de processos de insolvência, falência e recuperação de empresas pendentes nos tribunais no final do segundo trimestre diminuiu face ao período homólogo de 2016, registando um decréscimo de 12,1%, segundo dados do ministério da Justiça.

As estatísticas da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), publicadas esta quinta-feira, mostram contudo que, comparativamente a igual período de 2007, registou-se um aumento de 10,6% do número de processos.

Quanto à duração média de resolução dos processos, entre a sua entrada e a decisão judicial, ou seja, a declaração de insolvência ou análoga, os dados mostram que houve um decréscimo entre o segundo trimestre de 2007 e o deste ano, passando de nove para dois meses. Face ao segundo trimestre de 2016, a duração média dos processos terminados no segundo trimestre deste ano manteve-se constante.

Relativamente ao tipo de pessoa envolvida nas insolvências decretadas, os dados mostram um aumento do peso das pessoas singulares no total de processos (passando de 18,5% para 78,6%) na comparação homóloga do segundo trimestre de 2007 com o segundo trimestre deste ano. Registou-se também uma redução ao nível das pessoas coletivas de direito privado (passando de 80,2% para 21,4%).

Quanto ao custo dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas apurou-se o valor médio de 2.130,71 euros, tendo em consideração os processos com visto em correição (uma nota do juiz que confirma que não existe qualquer irregularidade) no segundo trimestre deste ano em que houve montantes indicados para pagamento pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (1.463 processos).

Tendo em conta a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) das empresas com insolvência decretada, verifica-se que 26,6% eram de comércio por grosso, retalho e reparação de veículos e 19,5% da indústria transformadora.

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