Taxa das renováveis provoca faíscas dentro do próprio PS

Não foi só com o Bloco de Esquerda que o chumbo da nova taxa para as empresas produtoras de energias renováveis gerou tensão. Dentro do próprio PS há deputados descontentes com a reviravolta decidida à última hora. Dois deles, Ascenso Simões e Paulo Trigo Pereira, assumiram publicamente esse desconforto. E o ECO sabe que não são os únicos.

“Não compreendo a mudança de sentido de voto do PS de sexta para hoje assumindo que há um dever de lealdade entre partidos que apoiam a solução governativa”, reconhece o deputado socialista Ascenso Simões, em declarações ao ECO, ressalvando que nem é um “entusiasta” dos atuais acordos com o BE e o PCP.

Não compreendo a mudança de sentido de voto do PS de sexta para hoje assumindo que há um dever de lealdade entre partidos que apoiam a solução governativa.

Mas nem foi só por uma questão de lealdade para com os partidos da esquerda que o socialista votou a favor da taxa contributiva que não verá a luz do dia. Ascenso Simões evoca também uma questão de substância: “A medida tem justificação uma vez que este subsetor de produção elétrica foi sempre favorecido no âmbito da fiscalidade aplicada às empresas”, argumenta.

Paulo Trigo Pereira, também do grupo parlamentar do PS, votou em conjunto com a restante bancada, mas apresentou uma declaração de voto. “Apenas por razões de disciplina de voto em sede de Orçamentos do Estado, voluntariamente aceite ao integrar a lista do PS, não divergi do sentido de voto do PS contra a proposta do BE. Na ausência dessa disciplina teria votado essa proposta favoravelmente”, escreve o deputado.

E explica as suas razões: primeiro, lembra que durante o período da “troika em Portugal, e mesmo após a sua saída”, houve vários avisos das instituições internacionais, como o FMI e a Comissão Europeia a alertar “para as rendas excessivas no setor da energia”. Frisa que também as “organizações da sociedade civil portuguesa de defesa dos consumidores”, como por exemplo a DECO, têm feito os mesmos alertas.

Na impossibilidade de revisão de contratos que garantem uma rentabilidade excessiva desses investimentos, a única possibilidade de diminuir as rendas excessivas neste setor é através de um imposto.

Segundo, reconhece que enquanto as energias renováveis eram uma “indústria nascente” fazia sentido dar um conjunto de incentivos através de tarifas garantidas acima do valor de mercado da energia, mas defende que “com a maturidade desses investimentos já não se justifica manter esses incentivos”.

Terceiro, nota a “impossibilidade de revisão” dos contratos em causa e por isso conclui que “a única possibilidade de diminuir as rendas excessivas neste setor é através de um imposto.”

Por fim, Paulo Trigo Pereira ainda defende a proposta do BE, argumentando que alargava a atual contribuição extraordinária para o setor energético (CESE) às renováveis de forma “equilibrada”, uma vez que a taxa de 30% não era “repercutível, direta ou indiretamente, nos consumidores” e que estava “consignada à redução do défice tarifário”. Além disso, isentava os “pequenos ou micro produtores, nomeadamente a produção de eletricidade para autoconsumo,” acrescenta.

Para além dos dois socialistas que reconheceram publicamente a sua discordância com a decisão do PS, outro socialista reconheceu ao ECO estar descontente com o volte-face e admitiu compreender as razões do Bloco de Esquerda para estar profundamente desiludido com o Governo.

Ainda antes da confirmação da alteração do sentido de voto dos socialistas, o ECO contactou o Ministério da Economia para perceber a posição do Executivo sobre o assunto. Mas até ao momento ainda não obteve qualquer resposta. Durante o debate, apenas Luís Testa, socialista, pressionado pelo Bloco, justificou o chumbo da taxa com a necessidade de promover as energias limpas. Mas nunca justificou a mudança súbita de posição. O Governo não tocou no assunto.