BRATEL requer convocação de assembleia-geral extraordinária da Oi

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2017

A Pharol anunciou a convocação desta assembleia geral extraordinária, com o objetivo de deliberar o aumento de capital da companhia e a proposta de alteração de governação.

A Pharol informou hoje que foi requerida a convocação de uma assembleia geral extraordinária da Oi, por parte da BRATEL, detentora de 22,24% do capital social da companhia.

“A Oi comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 28 de dezembro de 2017, o acionista BRATEL, titular de participação de 22,24% do capital social da companhia, requereu ao Conselho de Administração […] a convocação de uma assembleia-geral extraordinária da companhia no prazo de oito dias”, lê-se no comunicado enviado pela Pharol, acionista da operadora brasileira, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em causa está a deliberação da proposta de alteração da governação e do aumento de capital da companhia, prevista no plano de recuperação; a eleição dos membros do novo Conselho de Administração, a garantia da manutenção dos diretores e o aumento do capital social subscrito.

De acordo com a informação enviada ao mercado, está ainda prevista a deliberação da proposta de ação de responsabilidade civil, face aos administradores e diretores, em virtude de ações ilegais e violadoras do estatuto social da companhia, bem como a funcionários, gerentes e agentes delegados, coautores de quaisquer violações à lei societária e ao estatuto social.

“Tendo em vista que as matérias são objeto da ordem do dia indicada no requerimento de convocação da assembleia-geral extraordinária são relacionados à recuperação judicial da companhia […] e consequentemente, ao plano de recuperação, aprovado pelos credores em assembleia-geral, a companhia submeterá o requerimento de convocação de assembleia-geral extraordinária à apreciação do Juízo da Recuperação, o qual deverá decidir sobre a legalidade e conveniência da convocação”, acrescenta o documento.

No dia 15 de dezembro, a Pharol disse estar “insatisfeita” com o plano de recuperação judicial da operadora brasileira, considerando que o mesmo evidencia “um cenário de arbitrariedades e desrespeito” pela governação adotada.

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