Governo nega ajuda na isenção de IMI a filho de Vieira

O Ministério das Finanças recusou esta segunda-feira, em comunicado, ter tido qualquer intervenção na atribuição de uma isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para um prédio da família de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica.

“O Ministério não tem qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI previstas no artigo 71, n.º 7, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)”, lê-se no comunicado, enviado às redações, que recorda que “os prédios urbanos objeto de ações de reabilitação são passíveis de isenção de imposto municipal sobre imóveis por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação, podendo ser renovada por um período adicional de cinco anos.”

A reação surge como resposta a uma notícia avançada pelo Correio da Manhã [conteúdo pago] que dá conta de uma investigação da Polícia Judiciária à atribuição da referida isenção, uma semana depois de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter pedido ao presidente do Benfica para assistir a um jogo na tribuna presidencial.

Segundo o jornal, foi uma semana depois do pedido de Centeno à direção do Benfica para ir ao estádio, que Vieira recebeu um email do filho, Tiago, a agradecer a sua influência no processo de isenção de IMI para um prédio da família. O filho de Luís Filipe Vieira tinha-se queixado da dificuldade de aceder à isenção, depois de concluídas as obras de reabilitação.

"Neste, como noutros processos da mesma natureza, não houve – como não teria de haver – qualquer intervenção do Governo.”

No comunicado enviado esta manhã, o ministério esclarece que as isenções em causa “são atribuídas mediante deliberação do município”. E que “com base nesta deliberação — que é genérica — os serviços camarários comunicam as situações concretas aos Serviços de Finanças do local de situação dos imóveis que, por sua vez, procedem ao averbamento das isenções em execução da referida comunicação,” continua.

E reafirma: “Neste, como noutros processos da mesma natureza, não houve – como não teria de haver – qualquer intervenção do Governo.” Além disso, Mário Centeno “assegura que em momento algum teve qualquer contacto com o Presidente do Sport Lisboa e Benfica, ou qualquer outra pessoa, a propósito de temas que se relacionem com interesses patrimoniais do Benfica ou da família do seu presidente.”

(Notícia em atualização)