Centeno reduz IRS, mas limita efeitos nos salários. Acerto de contas em 2019

O alerta já tinha sido dado aquando da divulgação da proposta do Orçamento do Estado para 2018 e a confirmação surge agora com a divulgação das tabelas de retenção na fonte do IRS publicadas em Diário da República. Os contribuintes não vão ter o alívio mensal que eventualmente esperariam tendo em conta a anunciada descida de impostos para este ano.

O Orçamento ditou um alargamento do número de escalões de cinco para sete, aumentou o mínimo de existência e, em 2018, desaparece na totalidade a sobretaxa de IRS. Como tal, os portugueses vão ter mais rendimento disponível ao longo deste ano. Mas essa folga financeira poderia ser ainda maior se as tabelas de retenção refletissem, de facto, a nova política fiscal. Contudo, a opção do Executivo foi não refletir, na totalidade, a descida de impostos, deixando para 2019 a devolução na íntegra dos rendimentos, tal como o demonstram as simulações que a PwC fez para o ECO.

Assim, por exemplo, um solteiro que ganhe mil euros brutos por mês vai receber, em meados de 2018, 172,38 euros de reembolso referente ao rendimento obtido em 2017. No entanto, em 2019, pelos mesmos 14 mil euros anuais vai ter um reembolso maior, de 242,65 euros.

E o valor do reembolso aumenta quanto maior for o rendimento em causa. Por exemplo, um solteiro com um rendimento bruto anual de 28 mil euros, apesar de ter uma descida de imposto face a 2017 (vai pagar 5.605,4 euros contra os 5.876,6 euros de 2017) e a consequente diminuição da retenção na fonte de 6.580 para 6.412 euros, o nível de reembolso de imposto aumenta em 103,2 euros. Ou seja, se a taxa de retenção na fonte fosse a mais ajustada, o nível de reembolso seria idêntico. Já num rendimento mensal de 2.500 euros, o reembolso aumenta em 118,28 euros, de acordo com as simulações da PwC.

Até para os contribuintes abrangidos pelo novo mínimo de existência se verifica um aumento do valor do reembolso no ano seguinte.

“De acordo com as simulações efetuadas, com base nas novas tabelas das taxas retenção na fonte mensais de IRS para o ano de 2018, verificámos que, ainda que as taxas de retenção na fonte tenham descido face ao ano anterior, o valor do reembolso decorrente da entrega da declaração de IRS de 2018 deverá ser superior ao reembolso referente ao ano de 2017”, explicou ao ECO Ana Duarte, a fiscalista da PwC especialista em IRS. “Este efeito ocorre porque apenas parte da redução do imposto anual se encontra refletido na redução das taxas de retenção na fonte mensal”, acrescenta.

O problema estava já patente nas contas do Orçamento. Segundo o documento que já foi promulgado pelo Presidente da República e entrou em vigor a 1 de janeiro, o aumento do número de escalões para sete implica uma perda de receita global de 385 milhões de euros. Mas, em 2018, o Governo optou por assumir uma perda de apenas 230 milhões de euros, “chutando” 155 milhões para 2019 — ou seja, 40% do esforço é feito no próximo ano, um ano de eleições.

O problema não é de agora, mas ser agravado. Quando existe uma descida de impostos, e caso as tabelas de retenção não a reflitam na íntegra, acentua-se a pressão orçamental no ano seguinte porque é necessário ter mais receita nos primeiros meses do ano para poder fazer face às devoluções de IRS referentes ao ano anterior.

“O montante dos reembolsos indicia que a quantificação da retenção é feita de forma notoriamente desproporcionada e excessiva, pelo que pode qualificar-se como arbitrária, excedendo a sua função meramente financeira. É suscetível de um juízo de inconstitucionalidade e, pela sua expressão, pode pôr em causa uma reforma futura do próprio imposto”, defendeu o fiscalista Manuel Faustino, numa conferência ainda em 2014. O antigo diretor dos serviços do IRS, voltou a alertar para o fenómeno em 2017, em declarações ao Público, explicando que o aumento dos escalões só vinha aumentar essa pressão.

Este ano, por exemplo, os reembolsos de IRS superaram os dois mil milhões de euros. De acordo com um comunicado do Ministério da Finanças, até 31 de maio foram entregues mais 5,18 milhões de declarações de IRS, que corresponderam a 2,1 mil milhões de euros de reembolsos. Do conjunto de declarações processadas na altura (o número ainda não era final apesar do prazo de entrega já ter terminado) só foram emitidas 585 mil notas de cobrança.