Gasóleo profissional rende 19,8 milhões às empresas exportadoras

O ministro da Economia garante que a medida não foi acompanhada de "uma perda de receita", mas antes permitiu "não haver desvio de receita para outros países".

O ministro da Economia revelou que as empresas exportadoras já pediram o reembolso de 19,8 milhões de euros no âmbito do gasóleo profissional.

Manuel Caldeira Cabral, na audição na comissão de Economia e Obras Públicas, garantiu que “o gasóleo profissional está a compensar a diferença para as empresas exportadoras” que inclusivamente já pediram “19,8 milhões de reembolso”.

De acordo com o projeto-piloto do regime de gasóleo profissional, lançado em setembro de 2016, em quatro zonas fronteiriças, há uma parte do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) pago pelas empresas com veículos de peso bruto superior ou igual a 35 toneladas, que é devolvido de forma a eliminar o diferencial de cerca de 11 cêntimos por litro de gasóleo face à carga fiscal praticada em Espanha. O projeto foi evoluindo e desde o início de 2017 que foi alargado a todos os postos de abastecimento público, mas também aos postos de abastecimento das próprias empresas transportadoras.

Apesar das críticas da oposição, o ministro da Economia garante que a medida não foi acompanhada de “uma perda de receita”, mas antes permitiu “não haver desvio de receita para outros países”.

Caldeira Cabral reconhece que houve um agravamento dos preços dos combustíveis em virtude do aumento da carga fiscal, atualizada novamente no Orçamento do Estado para 2018, mas garante que “o gasóleo profissional está está a compensar mesmo que parcialmente o aumento do custo, ainda que não para todos as empresas”.

“No Orçamento do Estado para 2018 seguiu-se uma política de estabilização ao nível da tributação indireta, procedendo-se a uma mera atualização de taxas no que respeita aos impostos especiais de consumo, que foi efetuada tendo por referência o valor da inflação previsto. Importa, pois, proceder à atualização, ao nível da inflação, do valor das taxas de ISP a aplicar no ano de 2018 a estes produtos, em linha com o Orçamento do Estado”, lê-se na portaria que entra em vigor a 1 de janeiro de 2019.

O ministro da Economia sublinhou ainda que as empresas este ano podem ganhar competitividade através da descida do preço da energia “e não de um aumento como é habitual”, “descida essa que é acompanhada de uma redução do défice tarifário, o que mostra que é sustentável”, mas também de uma descida de 4,4% das tarifas de acesso.

As empresas, segundo o responsável, podem ainda beneficiar de medidas de eficiência energética, nomeadamente os vales de eficiência energética, no âmbito do Portugal 2020, que permitem às empresas identificar onde podem obter ganhos de eficiência.

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