SIRESP vai colocar 451 antenas até maio

  • Lusa e ECO
  • 31 Janeiro 2018

O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna esta quarta-feira. Em Diário da República foi publicado um despacho que deixa em aberto uma eventual alteração unilateral do contrato.

A rede SIRESP (Rede de Emergência de Comunicações do Estado) vai colocar 451 antenas satélite, a partir de março, nas áreas consideradas de risco de incêndio este ano, anunciou esta quarta-feira o ministro da Administração Interna.

Estas são antenas que servirão de “reforço de mecanismos de redundância” nomeadamente para o combate aos incêndios e que serão colocadas em zonas consideradas prioritárias e definidas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), afirmou o ministro Eduardo Cabrita numa audição regimental na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

O SIRESP, afirmou, já está a fazer consultas ao mercado para estas antenas serem colocadas até maio, meses antes da época crítica de combate aos incêndios. O mapa com as áreas consideradas críticas foi mostrado pelo ministro aos deputados. A maior parte dos incêndios de prioridade estão localizados a norte e centro do país e a sul, no Algarve, afetando 189 concelhos e 1.049 freguesias.

Para este ano, o Governo prevê a contratação de 50 meios aéreos (aviões e helicópteros), iniciando a sua fase de prontidão em fevereiro e um deles colocado na Madeira, a utilização de meios químicos (gel retardante).

Estado poderá alterar contrato unilateralmente

Num despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República, o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e o secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Tavares Neves, o Governo permite que a alteração técnica ao contrato do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) avance sem que seja constituída uma comissão de negociação, um procedimento previsto na lei.

Em causa está uma possível alteração unilateral do contrato que atualmente existe. “Urge desenvolver um conjunto de diligências junto da Operadora por forma a determinar e a acordar com esta as alterações técnicas a introduzir no sistema e a dotar o Estado da informação necessária para estimar os custos associados a essas modificações e, deste modo, permitir a preparação de uma eventual determinação unilateral de modificação do Contrato SIRESP”, lê-se no despacho.

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