CMVM aperta cerco aos bancos que vendem produtos bitcoin

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) continua a apertar o controlo a quem comercializa produtos associados às moedas digitais e enviou uma recomendação aos bancos e corretoras nacionais para que se abstenham de vender este tipo de instrumentos financeiros. Só poderão vender estes produtos os intermediários financeiros que cumprirem três regras de ouro e que refletem as preocupações do regulador do mercado de capitais, segundo a carta a que o ECO teve acesso.

O polícia dos mercados quer que os intermediários “se abstenham da disponibilização da possibilidade de negociação deste tipo de produtos/instrumentos em condições que não assegurem o cabal cumprimento dos deveres de informação”, segundo avançou o semanário Expresso este fim de semana. “Nomeadamente no que respeita ao dever de assegurar que as comunicações comerciais sejam corretas e claras, não induzindo em erro”, concretiza a CMVM.

Nesse sentido, o regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias está a exigir aos intermediários que cumpram as seguintes regras:

1. Que informem e identifiquem os produtos/instrumentos cujo subjacente seja bitcoin ou qualquer outra moeda virtual não reconduzível ao conceito de moeda/divisa, com informação sobre natureza, riscos e características de funcionamento dos produtos identificados;
2. Que esclareçam qual a informação facultada aos investidores sobre os riscos e características dos produtos/instrumentos que disponibilizam e que comunicações/suportes promocionais/publicidade é utilizada para difusão de informação sobre esse tipo de investimento.
3. Que informem a CMVM sobre as diligências para assegurar o cumprimento dos deveres previstos pelas regras europeias, nomeadamente no que toca à nova legislação sobre os Pacotes de Produtos de Investimento de Retalho e de Produtos de Investimento com base em Seguros (PRIIPS) — que vem reforçar a proteção dos investidores com maiores exigências ao nível de detalhe de informação a disponibilizar aos consumidores.

A CMVM dá assim um novo passo (mais concreto e incisivo) na fiscalização de produtos financeiros associados às criptomoedas, isto depois de ter realizado uma ampla ação de supervisão no ano passado para controlar a euforia em torno da bitcoin e suas pares, conforme avançou o ECO em primeira mão. Agora, e à espera da prestação dos esclarecimentos, pede aos intermediários que adotem “condutas responsáveis e diligentes no que respeita à proteção dos interesses dos investidores aos quais prestam serviços de intermediação.

Esta segunda-feira, os três reguladores financeiros europeus lançaram um alerta conjunto onde avisam para os riscos de bolha e de falta de proteção a que se expõem os consumidores que investem no mundo das moedas digitais.

Este novo alerta das autoridades europeias surge depois de um mês em que as principais moedas digitais sofreram uma forte desvalorização com as notícias de maior aperto na regulação e de proibição total de comercialização destas divisas virtuais em alguns países.