Defesa de Ronaldo acusa Fisco espanhol de “engenharia interpretativa”

  • ECO
  • 12 Fevereiro 2018

O advogado do jogador português quer que este seja tratado "como os demais", chamando-o Dos Santos, e acusa o Fisco espanhol de "engenharia interpretativa" que vai contra o que está nos livros.

A defesa de Cristiano Ronaldo considera que o problema com o Fisco espanhol não é uma matéria judicial, mas sim um processo administrativo que deveria resolver-se fora dos tribunais. Esta foi a argumentação que o fiscalista Manuel de Vicente-Tutor usou em defesa do jogador português, segundo um vídeo da audição a que o El Mundo teve acesso e divulgou esta segunda-feira.

Na audição datada de 26 de janeiro, Vicente-Tutor foi duro com a Autoridade Tributária espanhola: acusou-a de “engenharia interpretativa” e assegurou que a acusação do Fisco a Ronaldo é a “estreia” de uma “nova interpretação”. A defesa do jogador do Real Madrid fez questão de chamar-lhe “Senhor Dos Santos para ver se é tratado como os demais”.

Recorrendo aos manuais de fiscalidade internacional, conta o jornal espanhol, o fiscalista argumentou que as Ilhas Virgens Britânicas, onde está uma das sociedades do jogador, “tem o mesmo nível de cooperação dos EUA”. No vídeo, Vicente-Tutor admite estar “surpreendido” com a atuação do Fisco espanhol por esta ir contra o que está nos livros “dos seus próprios especialistas”.

Para o fiscalista o conflito é uma “mera discrepância administrativa” e não deveria ser um processo judicial. Para Vicente-Tutor o Fisco fez “um salto no vazio”. Neste momento, Cristiano Ronaldo é acusado de quatro crimes fiscais e de lesar o Fisco espanhol em 14,7 milhões de euros.

Recentemente, Caridad Gómez Mourelo, a responsável pela Unidade Central de Coordenação do Tesouro espanhol para Delito Fiscal, disse, perante o Tribunal de primeira instância de Pozuelo de Alarcón, que a fraude atribuída ao jogador do Real Madrid é “muito grave” e frisou que contribuintes com delitos muito menos graves já estão, presentemente, na prisão.“Sinceramente temos pessoas na prisão por terem deixado de pagar 125.000 de euros”, disse, segundo o El Mundo.

Logo em setembro, Ronaldo decidiu mudar de advogados. Revogou os serviços que tinha com o escritório de advogados Baker & McKenzie e passou a ser representado por especialistas em direito fiscal espanhol.

Em julho, quando foi ouvido em tribunal, Cristiano Ronaldo afirmou que “nunca houve a mínima intenção de evasão fiscal”. A defesa disse que não tencionava ceder nem pagar a multa de 29 milhões de euros, “nem sob ameaça ou risco de prisão”. O jogador dizia na altura que iria manter a argumentação de que há apenas uma discrepância nos valores, cujo erro não pode ser considerado um crime.

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