Direto Partidos aprovam lei do financiamento. Isenção total do IVA cai

  • Tiago Varzim
  • 2 Março 2018

O acordo do final do ano passado não se repetiu. Porém, o novo decreto passou com uma alteração: deixou de estar prevista a isenção total do IVA. No final, PSD, PS, BE e PCP voltaram a unir-se.

Os partidos que chegaram a consenso no final do ano passado voltaram a entender-se no final de todas as votações para aprovar o novo decreto sobre o financiamento partidário. O documento segue agora para o Presidente.

O que saiu das votações? O novo diploma continua a ter a norma transitória e o fim do limite da angariação de fundos pelos partidos. No entanto, é eliminada a alínea que previa a isenção total do IVA para os partidos — um tema que criou divisões na opinião pública e entre o PSD, PS e BE. Ou seja, o novo decreto é totalmente igual aquele que foi enviado para Belém, exceto a questão do IVA.

Apesar de quererem a isenção total do IVA, tanto o PS como o PCP votaram a favor do novo decreto com as alterações introduzidas, nomeadamente a saída dessa alínea. Assim, PSD, PS, BE e PCP voltaram a juntar-se num consenso final para enviar novamente o decreto com as alterações introduzidas para Belém.

Por outro lado, o CDS e o PAN, que propuseram essa retirada da isenção total do IVA, que foi aprovada, decidiram votar contra o novo decreto com as alterações introduzidas, por serem contra parte do diploma. Tanto Helena Roseta como Paulo Trigo Pereira abstiveram-se. Além disso, houve vários deputados de diversas bancadas a anunciar declarações de voto.

Ainda assim, o decreto avança e vai para Belém novamente. Como é um novo decreto, o Presidente da República não é obrigado a promulgar. Só seria obrigado se o decreto vetado fosse devolvido a Marcelo Rebelo de Sousa integralmente. Agora falta saber se Marcelo fica satisfeito com as alterações introduzidas — perante os argumentos do seu veto de janeiro — ou se irá novamente vetar o diploma.

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