Advogado da Sérvulo em conferência de direito administrativo

Numa iniciativa conjunta do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e da Revista de Direito Administrativo, Pedro Fernández Sánchez, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e advogado da Sérvulo & Associados, coordena uma Conferência que tem lugar no dia 6 de Março, entre as 9.00 e as 16.00, na Ordem dos Advogados, com o tema: “A Constituição e a Administração Pública: o Direito Administrativo revisitado”.

A conferência tem como objeto a discussão dos problemas de eventual inconstitucionalidade das principais leis do Direito Administrativo nacional, incluindo o Código do Procedimento Administrativo, o Código do Processo nos Tribunais Administrativos, o Código dos Contratos Públicos, o Regime da Responsabilidade Civil do Estado ou a Lei do Tribunal de Contas.

Para essa discussão, foram compostos painéis que reúnem alguns especialistas em Direito Constitucional e em Direito Administrativo do nosso país, incluindo Paulo Otero, Rui Medeiros, Pedro Gonçalves, Alexandre Sousa Pinheiro, Marco Capitão Ferreira, Marco Caldeira, Tiago Serrão e José Duarte Coimbra.