Portugal perde recurso no Tribunal da UE para recuperar quase 30 milhões de euros
A Comissão Europeia excluiu do financiamento da UE, por deficiências na consolidação, o montante relativo a despesas declaradas por Portugal.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou esta sexta-feira a decisão da Comissão Europeia de excluir do financiamento a Portugal uma verba de quase 30 milhões de euros de despesas no âmbito dos fundos para a agricultura.
Portugal tinha recorrido para o TJUE em agosto de 2016 da decisão de Bruxelas de excluir despesas feitas a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no montante de 29.957.339,70 euros, que havia sido tomada em junho de 2014.
A Comissão Europeia excluiu do financiamento da UE, por deficiências na consolidação, o montante relativo a despesas declaradas por Portugal no âmbito das ajudas pagas a agricultores, nos exercícios de 2013 e 2014.
Para além de negar provimento ao recurso, o acórdão condena Portugal no pagamento das despesas.
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