CMVM prestes a dar luz verde às primeiras plataformas de crowdfunding

Um administrador disse esta terça-feira que a CMVM está "perto de concluir os primeiros registos de plataformas de financiamento colaborativo a operar em Portugal". O fenómeno veio para ficar.

João Sousa Gião disse esta terça-feira que o fenómeno do crowdfunding “veio preencher um segmento de mercado que estava deserto”. O administrador da CMVM avançou ainda que, um mês depois da entrada em vigor do novo regulamento aplicado a este tipo de atividade de angariamento de capital, “a CMVM espera poder estar perto de concluir os primeiros registos de plataformas de financiamento colaborativo a operar em Portugal”.

O crowdfunding, também chamado de financiamento colaborativo, é o nome dado às campanhas de angariação de capital que agregam pequenos donativos de um conjunto alargado de financiadores. A CMVM criou legislação que entrou em vigor este ano e que está a ser discutida num fórum alargado durante esta terça-feira, nas I Jornadas de Crowdfunding, organizadas em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O administrador da CMVM reconheceu que a maior parte dos participantes em campanhas de crowdfunding são investidores “individuais” e que a atividade abriu às empresas a “possibilidade de financiamento sem necessidade de abrir grandes parcelas de capital”. Contudo, o regulador dos mercados financeiros reservou a si mesmo o direito de criar legislação para este fenómeno: “Cabe-nos a nós, enquanto reguladores, assegurar a salvaguarda dos investidores”, disse José Sousa Gião.

"O crowdfunding veio preencher um segmento de mercado que estava deserto. [Deu às empresas a] possibilidade de financiamento sem necessidade de abrir grandes parcelas de capital.”

João Sousa Gião

Vogal do conselho de administração da CMVM

“A CMVM produziu regulação prestando atenção ao conjunto de aspetos que foram tidos por adequados à proteção dos investidores”, garantiu o administrador, sublinhando que a lei “incide sobre o acesso à atividade pelas plataformas”, mas estabelece ainda “limites máximos ao investimento”, versa sobre as “relações com os prestadores de serviços” e define os “deveres de prevenção de conflitos de interesse”. O responsável da CMVM lembrou que ainda não existe um “regime organizado a nível europeu”, mas está em cima da mesa uma “proposta de adoção” vinda de Bruxelas.

No fundo, o regulador pretende que os gestores de plataformas de financiamento colaborativo estejam conscientes “das suas obrigações e do papel da indústria” em Portugal, afirmando que a CMVM tentou “assegurar uma transição adequada” para o novo regime.

Porém, a nova legislação produzida pela CMVM não é perfeita, admitiu João Sousa Gião. “Subsistem múltiplos desafios que têm de ser enfrentados. Sabemos que existem incentivos contrários”, disse. E acrescentou: “Há aqui um equilíbrio que é muito importante assegurar. Riscos que existem, de incumprimento, fraude e perceção dos investidores. Só se vê quem usa calções de banho e quem não usa calções de banho quando a maré está baixa”, brincou o administrador.

Subsistem múltiplos desafios que têm de ser enfrentados. Sabemos que existem incentivos contrários.

João Sousa Gião

Vogal do conselho de administração da CMVM

Crise financeira deu gás ao financiamento colaborativo

Nas I Jornadas de Crowdfunding, João Sousa Gião fez uma retrospetiva ao fenómeno do financiamento colaborativo em Portugal. “O crowdfunding surgiu após a crise financeira”, recordou. Entre as causas apontadas pelo administrador da CMVM estiveram não só os “requisitos de capital dos bancos” como também “alguma insuficiência de ousadia no capital de risco” e o cenário das “baixas taxas de juro”. Este “conjunto de fatores” levou “as empresas a buscarem uma diversificação das fontes de financiamento”, admitiu.

O responsável da CMVM sublinhou, por fim, que o financiamento colaborativo é mais uma alternativa de financiamento e que isso é positivo. “Constitui uma solução apetecível para as PME [pequenas e médias empresas], cujo acesso ao mercado bancário se tornou mais difícil após a crise”, indicou João Sousa Gião.

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