Fórum para a Competitividade alinha com Eurostat no défice

O Fórum para a Competitividade afirmou que o Eurostat procedeu corretamente ao considerar que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) deve ser levada ao défice orçamental de 2017.

“Não podemos ignorar que a CGD teve prejuízos superiores aos 4,0 mil milhões de euros injetados”, refere o Fórum na sua mais recente Nota de Conjuntura, relativa a março, indicando ainda que “tem a perfeita noção que muitos desses prejuízos se devem a empréstimos dados em condições de crédito muito duvidosas, apenas possíveis num determinado contexto ‘político’ que o banco viveu durante vários anos”.

O Instituto Nacional de Estatística (INE), seguindo a decisão do Eurostat, contabilizou a recapitalização da CGD no défice orçamental do ano passado, operação financeira que somou uma ajuda pública de cerca de 4,0 mil milhões de euros e que aumentou o défice de 1% para 3% em 2017. O ministro das Finanças, Mário Centeno, entendeu que a decisão do Eurostat estava errada.

A decisão “é meramente estatística e sobre o défice”, lê-se na nota divulgada esta terça-feira pelo Fórum para a Competitividade, adiantando que, “em qualquer caso, o valor iria sempre à divida pública”. E prossegue: “E mesmo que esta decisão colocasse o défice acima dos 3%, isso não teria qualquer efeito do ponto de vista do Procedimento dos Défices Excessivos (dado que a avaliação da Comissão Europeia exclui os apoios aos bancos do valor do défice)”.

Lê-se ainda na nota que “não deixa de ser verdade, como invocado o Governo, que a Comissão Europeia considerou que a recapitalização da Caixa não era um auxílio de Estado (se fosse, as condições seriam muito diferentes)”. As regras do Manual do Eurostat definem, no entanto, que caso a injeção de capital se verifique numa instituição financeira que é detida pelo Estado, ou que passe a ser detida, “existe uma transferência de capital”.

“Isto é, a recapitalização vai ao défice se os fundos são transferidos sem uma contrapartida de valor semelhante, sem uma taxa de retorno adequada, ou se os fundos são transferidos para uma entidade com resultados transitados negativos”, refere ainda o Fórum para a Competitividade no mesmo documento. Em 26 de março, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que o défice orçamental de 2017 ficou nos 3% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo a CGD, mas teria sido de 0,9% sem esta operação.