Governo quer pontos de venda específicos para alimentos em fim de prazo de validade

O Governo quer que sejam criados pontos de venda específicos de produtos alimentares em fim de prazo de validade e propõe também a criação de uma plataforma que junte doadores de excedentes alimentares e beneficiários.

São duas das medidas que integram a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar que vai ser analisada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, segundo fonte oficial do Governo. A Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar propõe um conjunto de 14 medidas que visam não só o combate ao desperdício de alimentos, mas também a promoção da doação de alimentos, tendo como objetivo a redução do desperdício alimentar para metade em 2030.

Uma das medidas propostas é a promoção de locais específicos para venda de produtos em risco de desperdício. Segundo fonte oficial do Ministério da Agricultura, o objetivo desta medida é garantir que bens alimentares próximos da data limite de validade tenham um circuito comercial que facilite o seu consumo.

A ideia é que surjam pontos de venda reconhecíveis pelo consumidor, assegurando as condições de segurança alimentar. Até final de julho deste ano deve ser criado um enquadramento regulador desta medida, com orientações aos operadores económicos da distribuição alimentar.

Outra das propostas que integra a Estratégia de Combate ao Desperdício Alimentar é a criação de uma plataforma colaborativa que permita identificar disponibilidades por tipo de géneros alimentícios e que junte doadores e beneficiários. Um projeto-piloto desta plataforma prevê-se que seja implementado até outubro deste ano. Esta plataforma deve integrar os vários sistemas de informação já existentes e permitir uma fácil interação entre a oferta e a procura.

A Estratégia considera que existem potenciais novos doadores, incluindo grandes empresas, que não concretizaram ações de doação de alimentos por receio ou desconhecimento das regras aplicáveis, nomeadamente no caso das refeições preparadas, como no caso das cantinas. Por isso, um dos objetivos é facilitar e incentivar o regime de doação, tornando o ambiente regulatório de fácil execução e perceção. Contudo, os procedimentos devem respeitar as normas de segurança alimentar e garantir que se cumprem as regras de higiene de quem manuseia alimentos e das instalações.

Outra das medidas é a criação de um selo distintivo para as empresas ou operadores que levem a cabo iniciativas pioneiras no combate ao desperdício alimentar. É também proposto rever e difundir das linhas de orientação da segurança alimentar para combater o desperdício, a promoção de ações de sensibilização junto dos consumidores, nomeadamente junto das escolas.

Segundo a mesma fonte, definem-se também ações de formação técnica aos diferentes elos da cadeia sobre segurança alimentar.

Pretende-se igualmente criar no portal do Instituto Nacional de Estatística uma área com indicadores dedicados ao desperdício alimentar, projeto que deve estar concluído até 2020.

Segundo estimativas das Nações Unidas, cerca de um terço dos alimentos produzidos anualmente para consumo humano são perdidos ou desperdiçados anualmente. Na União Europeia, as estimativas apontam para um desperdício de cerca de 20% dos alimentos produzidos. Em todo o mundo calcula-se que atualmente 795 milhões de pessoas não ingiram alimentos suficientes para uma vida saudável e ativa, número que corresponde a quase a toda a população residente nos Estados Unidos e na União Europeia.