Governo não vê margem para recuar nas novas metas do défice

O Programa de Estabilidade, que o Governo quer aprovar esta quinta-feira no Conselho de Ministros, deverá assumir metas do défice mais ambiciosas para este ano e para o próximo, apesar das críticas do Bloco de Esquerda e do PCP. O documento que segue ainda este mês para Bruxelas tem de respeitar as regras europeias e, dentro do Executivo, o sentimento é de não ceder neste ponto.

Manuel Caldeira Cabral disse, em entrevista à Bloomberg esta quarta-feira, que o défice deste ano será de 0,7% do PIB. “Penso que os mercados financeiros estão a reconhecer o esforço que fizemos na redução do défice. E o nosso défice este ano vai ser 0,7% do PIB”, referiu o ministro da Economia.

“As regras europeias impõem uma trajetória decrescente no défice. Se Portugal teve um défice de 0,9% em 2017 tem de voltar a reduzir este ano”, explicou esta quarta-feira ao ECO uma fonte do Executivo, acrescentando que uma redução de duas décimas “não parece muito”. No entanto, o documento só terá luz verde dos ministros esta quinta-feira.

Na versão preliminar do Programa de Estabilidade, o Executivo inscreveu uma nova meta do défice de 0,7% para 2018, tal como o ECO avançou em primeira mão. O novo objetivo foi imposto por um resultado melhor do que o previsto no ano passado. Além disso, seria difícil justificar junto da Comissão Europeia a manutenção da meta assumida no Orçamento do Estado para 2018 – de 1,1% -, já que esta significaria uma deterioração da situação orçamental entre 2017 e 2018.

Além do défice global, outra fonte ouvida pelo ECO lembra que o país tem outras regras para cumprir junto de Bruxelas. Uma delas é a de se comprometer com um ajustamento estrutural. O ECO apurou que os cálculos que o Executivo tem na sua mesa indicam que, se Portugal mantivesse uma meta de défice de 1,1% – como o Bloco de Esquerda reclama -, estaria a assumir que não faria qualquer ajustamento estrutural entre 2017 e 2018. Ora, as regras europeias impõem uma correção estrutural de pelo menos 0,6 pontos do PIB.

Além disso, o Executivo desvaloriza a revisão em baixa da meta do défice para 2019 – de 0,3% para 0,2% -, já que se trata de apenas uma décima.

O Bloco de Esquerda deu até sexta-feira ao Governo para rever o Programa de Estabilidade, avançou o Público. Esta é a data prevista para a chegada do documento ao Parlamento. O partido liderado por Catarina Martins acusou o Executivo de estar a querer mexer num “compromisso político” assumido no âmbito do Orçamento do Estado para 2018. Para já, o Bloco não quis concretizar o que fará se o Governo fechar o Programa de Estabilidade com os números iniciais, preferindo não esgotar já a “margem negocial”.

Esta quarta-feira, o Presidente da República lembrou que “uma crise política é indesejável, e uma crise política envolvendo o Orçamento do Estado é duplamente indesejável”, destacando que é importante ter um Orçamento aprovado em ano de eleições.