Marcelo avisa que “crise política envolvendo o Orçamento é indesejável”

O Presidente da República diz que uma crise política é indesejável e uma "crise política envolvendo o OE é ainda mais". Marcelo diz que prefere não intervir a "não ser para o promulgar".

O Presidente da República apela a que não haja tentações de fazer política envolvendo o Orçamento do Estado para 2019. Para Marcelo Rebelo de Sousa “uma crise política é indesejável, e uma crise política envolvendo o Orçamento do Estado é duplamente indesejável”.

Para Marcelo, que falava na abertura do Congresso da CIP “O valor das empresas” que tem lugar, esta quarta-feira, referiu que a discussão à volta dos orçamentos tem sido, ano após ano, de “grande intensidade” e a de 2019, ano eleitoral “será ainda mais intensa”. No entanto, Marcelo acredita que “todos os intervenientes estão conscientes da importância de termos o orçamento aprovado”.

Esta não é a primeira vez que o chefe de Estado defende que uma crise política não é desejável para Portugal e na promulgação do Orçamento do Estado para 2018 já deixou mesmo avisos sobre os riscos de eleitoralismo na reta final da legislatura. Porém, as declarações de hoje de Marcelo ganham importância reforçada numa altura em que o Governo atualiza o Programa de Estabilidade, onde revê em baixa a meta do défice para este ano – dos 1,1% aprovados no Orçamento do Estado para 2018 para 0,7% do PIB, tal como o ECO avançou em primeira mão.

O Bloco de Esquerda já se mostrou desconfortável com esta alteração, bem como o facto de o Governo apontar para um défice de quase zero para 2019, antecipando assim a discussão sobre o último Orçamento do Estado da legislatura. O Público avança esta quarta-feira que o Bloco decidiu dar um prazo ao Executivo (sexta-feira) para recuar na revisão do défice.

“Considero, como sempre, a conclusão da legislatura como muito importante para Portugal“, afirmou Marcelo para logo a seguir acrescentar: “prefiro não ter que intervir nesta matéria a não ser para promulgar o Orçamento“.

Para o Presidente da República “já basta os temores e incertezas do mundo e alguma indefinição europeia” pelo que não lhe devemos juntar ainda uma crise interna.

Apelando a um consenso político, Marcelo afirmou mesmo que é preciso a manutenção do rigor financeiro e a redução do endividamento externo.

O presidente da CIP, por seu turno, pôs a tónica do seu discurso na recuperação da economia portuguesa, o que acontece, sublinha devido ao papel das empresas. António Saraiva diz que “não podemos permitir que se diabolize o lucro como causa da pobreza” e relembra que “não há estado social sem empresas competitivas”. Para o presidente da CIP, o crescimento económico deve-se às empresas na medida em que “são elas que produzem, são elas que inovam, são elas que exportam”.

Saraiva aproveitou o encontro para se “queixar” do insuficiente apoio do governo e deu o exemplo do aumento da carga fiscal sobre as empresas. Saraiva falou no aumento dos impostos indiretos ocorrido em 2017, de quase 6%; e no IRC, que apesar da receita ter aumentado 10%, “mesmo assim, o Orçamento de 2018 introduziu um novo aumento da derrama estadual, reduzindo ainda mais a atratividade do investimento”:

O presidente da CIP lembrou ainda os riscos que a economia portuguesa atravessa, nomeadamente os fatores externos, com especial destaque para a guerra comercial que se avizinha “com consequências imprevisíveis”. Saraiva disse ainda que “as empresas estão à altura das suas responsabilidades, mas é preciso que o Governo faça a sua parte“.

Nesse sentido, a CIP considera que não se podem admitir “retrocessos nas reformas que foram levadas a cabo no sentido favorável à flexibilidade do mercado do trabalho e em recusar uma visão redutora do que deve ser um efetivo combate à precariedade laboral”.

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