CDS quer mudar lei para que sejam conhecidos devedores dos bancos apoiados pelo Estado

  • Lusa
  • 16 Abril 2018

“O CDS-PP vai apresentar uma iniciativa legislativa para que, de uma vez por todas, esta questão seja clara do ponto de vista da lei”, afirmou o deputado João Almeida esta segunda-feira.

O CDS-PP anunciou hoje vai apresentar um projeto-lei para que, sempre que o Estado apoiar bancos, sejam conhecidos os principais credores com influência na necessidade de ajuda pública.

“O CDS-PP vai apresentar uma iniciativa legislativa para que, de uma vez por todas, esta questão seja clara do ponto de vista da lei”, afirmou o porta-voz democrata-cristão, João Almeida, em declarações à Lusa depois de ter anunciado a iniciativa no parlamento.

Segundo João Almeida, o projeto-lei do CDS-PP, que deverá dar entrada na terça-feira, irá incidir no quadro do regime jurídico das instituições de crédito e sociedade financeiras.

“Vamos apresentar um projeto-lei que permita que, sempre que o Estado intervenha direta ou indiretamente no capital de instituições financeiras, o Banco de Portugal publique um conjunto de informações relativas a essas instituições financeiras, designadamente a lista dos maiores credores com crédito vencido que tenha causado prejuízo financeiro efetivo a essa instituição e tenham estado na origem da intervenção estatal”, explicou.

O deputado democrata-cristão lembrou que o partido pediu por várias vezes essa informação nas comissões de inquérito parlamentares sobre o BES e Caixa Geral de Depósitos, tendo ‘esbarrado’ na objeção do Banco de Portugal, que invocava a atual lei para não fornecer esta informação.

“Nos últimos anos, os contribuintes foram chamados várias vezes a capitalizar direta ou indiretamente bancos e nunca puderam saber oficialmente o que tinha estado na origem dessa necessidade, designadamente do crédito não cumprido e não pago que gerou buracos efetivos nas contas desses bancos”, salientou.

Na comissão sobre a Caixa, João Almeida — que foi então o coordenador do CDS-PP — recorda que o partido se “bateu muito por essa transparência”, tendo conseguido que o Tribunal da Relação lhe desse razão.

“Mas, na altura, PS, BE e PCP acabaram abruptamente com a comissão e impediram que concretizássemos essa pretensão”, lamentou.

Considerando que “há interesse público nessa informação” e “direito de os contribuintes” terem acesso à mesma, o CDS defende que “mais do que discussão meramente partidária, é importante apresentar uma iniciativa legislativa para alterar esta situação”.

Sobre o facto de anunciarem este projeto-lei um dia depois do líder do PSD, Rui Rio, ter falado sobre o tema, João Almeida salientou que o CDS já tinha solicitado “inúmeras vezes” essa informação.

“Na altura, quando o CDS apresentou o pedido houve consenso com o PSD. É normal que os partidos vão fazendo um trabalho no sentido de concretizar aquilo que defendem, não há qualquer estranheza”, justificou.

Questionado se espera contar com apoio de outros partidos, para lá do PSD, João Almeida respondeu afirmativamente.

“Não há razão nenhuma para que quem contesta estas intervenções do Estado no setor financeiro não apoie esta iniciativa (…) Não vemos que algum partido possa objetar a essa transparência, até porque é uma obrigação que se atribui ao Banco de Portugal, retirando a questão do debate político-partidário”, referiu.

No domingo, no encerramento do Congresso da JSD, Rio criticou o Governo por “recusar dizer quem foram os credores que ficaram com o nosso dinheiro”, impedindo “melhorar a qualidade de vida das pessoas” e “repor o poder de compra dos funcionários públicos”.

Em concreto, referiu-se a “um escasso número de pessoas” que ficou a dever milhões à Caixa Geral de Depósitos e ao Novo Banco, estimando que o valor que o Governo injetou nas duas instituições é 25 vezes superior ao necessário para aumentar os funcionários públicos ao nível da inflação, cerca de 300 milhões de euros.

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