Governo quer acabar com corte salarial de 5% nos gabinetes de políticos

O Governo quer acabar com o corte de 5% que, desde 2010, é aplicado aos salários dos membros dos gabinetes dos políticos. A notícia é avançada, esta quinta-feira, pelo Público (acesso condicionado), que acrescenta que a eliminação do corte terá efeitos desde 1 de janeiro deste ano, mas será progressiva, só desaparecendo totalmente no final de 2019.

A proposta consta da versão preliminar do decreto-lei de execução orçamental, que prevê ainda que sejam eliminadas as restrições à atribuição de prémios de gestão nas empresas públicas e aos acréscimos salariais dos dirigentes intermédios.

O corte salarial de 5% aplicado desde 2010 abrange os membros das casas Civil e Militar da Presidência da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos governos regionais ou dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e dos vereadores das câmaras municipais. Estão ainda abrangidos pelo corte os membros do gabinete do presidente da Assembleia da República, do gabinete do primeiro-ministro e do secretário-geral do Parlamento, que também deverão beneficiar da reversão.

O decreto-lei não faz qualquer referência ao corte de 5% que também é aplicado aos salários dos titulares de cargos políticos e dos gestores políticos, pelo que estes cortes deverão manter-se.