Governo cria Portal de Fornecedores do Estado para facilitar contratação pública

  • Marta Santos Silva
  • 30 Maio 2018

O objetivo da medida aprovada hoje em Conselho de Ministros, que faz parte do Programa Simplex, é aumentar a transparência e a facilidade da contratação pública, para as empresas e para os serviços.

O Governo decidiu, esta quarta-feira em Conselho de Ministros, criar um Portal de Fornecedores do Estado, onde estarão registados publicamente os potenciais fornecedores das entidades públicas. Pedro Marques, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que anunciou o projeto, explicou, em conferência de imprensa, que se espera que a medida resulte num “reforço significativo da transparência”.

As empresas que pretendam ser fornecedoras do Estado através da contratação pública e que aceitem que os seus dados possam ser visíveis publicamente passarão a surgir listadas no Portal de Fornecedores do Estado, que as entidades públicas podem depois consultar para escolher as que mais se adequam às suas necessidades.

As vantagens, afirmou Pedro Marques, são por um lado para as empresas, já que as entidades públicas passam “a ter acesso a uma base mais alargada de potenciais fornecedores, o que permitirá melhorar a concorrência na contratação pública”, e por outro para as entidades públicas, já que passa a haver um único ponto para encontrar fornecedores, o que resulta numa “forte simplificação administrativa”.

As empresas não terão de pagar para se inscrever no portal, mas continuarão a ter, como antes, custos para procurarem as certificações legais necessárias para serem elegíveis para ser fornecedoras do Estado. A inscrição no Portal não é sem validade, ficando dependente da validade dessas mesmas certidões legais.

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