Empregadores chamados a pagar 0,5% para a ADSE de novos beneficiários

  • ECO
  • 11 Junho 2018

Projeto diploma de alargamento da ADSE a trabalhadores com contratos individuais de trabalho (com e sem termo) já foi enviado para os ministérios da Saúde e das Finanças.

O projeto de diploma de alargamento da ADSE a mais trabalhadores já chegou às mãos do Governo. Em causa estão os funcionários com contratos individuais de trabalho com e sem termo, propondo-se que as entidades empregadoras passem a descontar 0,5% sobre a massa salarial desses novos inscritos. O diploma abre ainda porta à entrada dos trabalhadores que tenham deixado passar o prazo de inscrição e àqueles que, tendo renunciado, queiram agora regressar, num total de mais de 65 mil pessoas, avança o DN/ Dinheiro Vivo.

O documento que o Conselho Diretivo enviou para os ministérios da Saúde e das Finanças segue as orientações aprovadas no início de maio no parecer do Conselho Geral e de Supervisão e assume como objetivo a agilização do alargamento da ADSE a um conjunto de situações consideradas urgentes.

No diploma em causa está determinado que podem inscrever-se na ADSE os trabalhadores “com contratos sem termo em quaisquer entidades públicas” ou “em entidades públicas empresariais que tenham anteriormente pertencido ao universo da administração central, regional ou local”, bem como aos empregados “com contrato de trabalho a termo” desde que “a relação laboral tenha mais de um ano e enquanto se mantiverem nessa situação”.

Por outro lado, estão apenas incluídas as entidades empregadoras que já tenham “beneficiários titulares da ADSE numa percentagem mínima de 20% face ao universo total de trabalhadores” e que se comprometam a fazer um desconto de “0,5% do salário-base de cada trabalhador inscrito”. Aos empregados será cobrada a taxa de 3,5% — à semelhança do que já acontece com os outros beneficiários.

Os interessados têm seis meses para se inscreverem na ADSE a contar da celebração do protocolo, não podendo, além disso, beneficiar de outro seguro ou mecanismo equivalentes.

Agora que o diploma chegou ao Governo, a expectativa é que o processo siga o circuito legislativo, quando o Conselho Geral e de Supervisão voltar a reunir-se, a 12 de julho.

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