Travão aos contratos a prazo? Bruxelas preferia flexibilizar contratos sem termo

O Governo quer atacar a precariedade com um travão nos contratos a prazo. Comissão Europeia, BCE e o MEE dizem que há outra forma de o fazer. Preferiam flexibilizar os contratos sem termo.

O Governo fechou com os parceiros sociais, exceto a CGTP, um acordo com vista ao combate à precariedade. Nesse âmbito, existirão restrições nos contratos a termo, penalizando-se mesmo as empresas que recorram em demasia a estes. A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Mecanismo de Estabilidade Europeu dizem que há outro caminho para chegar ao mesmo fim. Defendem, em alternativa, que se flexibilize os contratos sem termo.

A “forte incidência na utilização de contratos de trabalho temporários talvez pudesse em primeiro lugar ser melhor encarada tornando mais flexíveis os contratos de duração indeterminada, em vez de introduzir novas restrições para o uso dos contratos temporários“, diz o relatório da oitava missão de acompanhamento pós-programa.

O Governo já apresentou ao Parlamento alterações ao Código do Trabalho, prevendo, nomeadamente, a redução da duração máxima dos contratos a termo certo (de três para dois anos) e restrições no âmbito das renovações. Há ainda outras medidas que tentam travar o recurso à contratação a prazo. No âmbito do Código Contributivo, é criada uma taxa de rotatividade para empresas cuja utilização desta figura ultrapasse a média setorial.

Porém, no âmbito dos contratos sem termo, o Executivo também aplica o período experimental de 180 dias a trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. Estes grupos deixam de poder ser contratado a prazo para postos de trabalho permanentes, ainda que o Governo admita a aplicação desta norma no caso de desempregados de muito longa duração.

(Notícia atualizada)

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