Fisco fez mais de 2,5 milhões de penhoras no ano passado

Em 2017, a AT marcou mais de 2,5 milhões de penhoras por persistência de situação tributária irregular. O número caiu 36% face a 2016, ano em que foi alcançado um recorde.

Depois de baterem recordes em 2016, as penhoras por parte do Fisco reduziram-se no ano passado. O ano anterior foi o que registou mais penhoras “de sempre”, mas em 2017 o número encolheu em 36%, ficando em linha com o de 2015. Foram marcadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) mais de 2,5 milhões de penhoras, de acordo com um relatório de atividade publicado esta quarta-feira.

Em 2016, o Fisco tinha marcado quase quatro milhões de penhoras. Este ano, com a queda de 36% deste valor, a autoridade justifica o número pouco usual como sendo resultado da “implementação do sistema de penhoras eletrónicas”, que facilitou, desde logo, a identificação de bens penhoráveis e a promoção de atos de penhora.

Já em 2017, a maioria das 2.528.026 penhoras marcadas incidiram sobre créditos. Vencimentos e salários representaram 24% das penhoras, enquanto outros valores e rendimentos constituíram 23% do total. Em relação a imóveis, só representaram 2% do total das penhoras marcadas, revela o Relatório de Atividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira de 2017.

Contas feitas, “os vencimentos e salários, outros valores e rendimentos, créditos e móveis representaram 86% da totalidade de penhoras marcadas”. “Esta situação vem de encontro ao disposto na lei, nomeadamente no que respeita à seleção dos bens a penhorar prioritariamente, que são, também, os de mais fácil realização pecuniária”, nota aquela autoridade.

O Fisco explica que, antes de iniciar estes atos de coerção, os contribuintes devedores são repetidamente notificados. Nestas comunicações, a AT recomenda “a regularização da situação tributária dos devedores, alertando para as consequências da persistência da situação de incumprimento”. Assim, “a marcação da penhora constitui o impulso inicial deste ato coercivo, e é a consequência da persistência da situação tributária irregular”.

Ora, face a estes valores, no total da cobrança coerciva de dívidas fiscais, a AT conseguiu o valor de 804,1 milhões de euros de receita. Quanto ao valor geral da cobrança coerciva, fixou-se em 1.071,8 milhões de euros. O ano de 2017 terminou ainda com o Fisco a registar uma dívida ativa de 9.123 milhões de euros, uma dívida suspensa de 6.157 milhões de euros e uma dívida declarada em falhas de 4.166 milhões.

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