Costa quer contratar 1.000 jovens para a Função Pública e revela linhas mestras do OE2019

Faltam três meses para a apresentação do Orçamento do Estado para 2019, mas no dia em que foi ao Parlamento para debater o Estado da Nação, o primeiro-ministro avançou linhas mestras para o próximo ano. Entre elas está a abertura de um concurso para contratar 1.000 jovens para a Função Pública.

António Costa defendeu que este será um Orçamento de “continuidade”, mas que garanta a “sustentabilidade do trajeto seguido até agora”. As linhas gerais anunciadas foram as seguintes:

• “Procederemos, no próximo ano, ao concurso de recrutamento para os quadros do Estado de 1.000 jovens com formação superior”. Até agora o Governo tem estado concentrado na integração de precários nos quadros do Estado. Os últimos números oficiais mostram que há 12 mil trabalhadores com vínculo precário que vão passar para os quadros. Apesar desta integração, o número de precários aumentou 14,6% face ao ano anterior;
• No caso da Cultura, será “o maior orçamento de sempre”, reforçando o apoio à criação e à recuperação do património. Esta promessa surge depois da polémica de falta de investimento neste setor que levou a um reforço de verbas este ano, apesar do ministro da Cultura ter já reconhecido que não vai conseguir cumprir a meta de 1% do PIB para a sua pasta;
• O Orçamento da Ciência terá medidas que permitam alcançar o investimento em Investigação e Desenvolvimento de 1,5% do PIB em 2019;
• Incluir no OE um “programa de forte estímulo fiscal e de apoio à mobilidade familiar no acesso à habitação e à educação para promover o regresso de emigrantes, especialmente dos jovens que se viram forçados a deixar o país nos anos de forte crise económica”;
• Continuidade na melhoria dos serviços públicos. Na Educação e na Saúde, mas também nos serviços públicos. O primeiro-ministro diz que com o investimento do próximo ano “iremos quadruplicar nesta legislatura o investimento realizado na legislatura anterior”. Costa afirmou que além da ferrovia, e do metro, vão ser investidos 50 milhões de euros em dez novos navios para a Transtejo e Soflusa.
• Prosseguir o descongelamento das carreiras. No próximo ano, o Governo ainda espera gastar quase 400 milhões com o descongelamento das carreiras. Ao mesmo tempo o Governo voltou à mesa das negociações com os professores que exigem a contagem do tempo todo de serviços que esteve congelado. O Executivo tem resistido a esta reivindicação por considerar que representava um custo adicional de 600 milhões de euros;
• Pelo segundo ano seguido, mais de 95% das pensões serão aumentadas, 68% das quais acima da inflação. Nos anos anteriores, as pensões têm tido aumentos extraordinários — acima da lei.
• Completar o aumento progressivo do abono de família nos primeiros três anos de vida e a reposição do 4.º escalão;
• Entrará em pleno funcionamento a terceira componente da Prestação Única de Deficiência;
• Aprovação este sábado, num Conselho de Ministros extraordinário, do Programa Nacional de Coesão Territorial, que segundo o Governo terá a sua tradução financeira no OE 2019;
• A reprogramação do PT2020 levou a uma mudança no sistema de incentivos que permitirá aumentar os apoios às empresas em mais de 5.000 milhões de euros. Em causa está a alteração no próprio regime do Sistema de Incentivos que passa pela combinação dos fundos comunitários com linhas de crédito. A ideia é que passem a ser os bancos a conceder crédito às empresas na fatia reembolsável dos apoios. Esta alteração permite “multiplicar” o dinheiro comunitário disponível para apoiar as empresas.
• Continuidade no equilíbrio das contas públicas. A meta de défice para 2019 é de 0,2%, segundo o Programa de Estabilidade.