Câmara de Lisboa vai retirar taxa turística nunca cobrada

  • Lusa
  • 19 Julho 2018

A revisão do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do município de Lisboa deverá acontecer "em setembro ou outubro", apontou fonte oficial do município.

A Câmara de Lisboa vai retirar do regulamento de taxas a referência à taxa turística relativa às chegadas por via aérea e marítima, que nunca chegou a ser cobrada diretamente aos passageiros, disse à agência Lusa fonte oficial. “Quando se fizer a revisão do regulamento das taxas municipais, um pouco antes do orçamento, esta taxa [relativa às chegadas através do Aeroporto Humberto Delgado e do terminal de cruzeiros] vai ser retirada”, adiantou a fonte.

Esta taxa “na verdade nunca foi cobrada”, acrescentou, apontando que, “no primeiro ano, a ANA – Aeroportos de Portugal fez uma contribuição para a Câmara, mas aplicada diretamente [aos passageiros] a taxa nunca foi”. A revisão do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do município de Lisboa deverá acontecer “em setembro ou outubro”, apontou fonte oficial do município.

Aprovada em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros. Isentos deste pagamento estão as crianças até 13 anos, assim como quem pernoita na cidade para obter tratamento médico e os seus acompanhantes.

Aquando da criação da taxa turística, previa-se também a cobrança um euro nas chegadas por via aérea e marítima a Lisboa. A metodologia foi entretanto alterada e, em 2015, a responsabilidade do pagamento foi assumida pela ANA – Aeroportos de Portugal, na sequência de um acordo realizado entre a gestora de aeroportos e o município. Ao todo, a ANA suportou 3,8 milhões de euros nesse ano, mas mostrou-se indisponível para o continuar a fazer.

Em abril deste ano, aquando da conferência de imprensa de apresentação do Relatório e Contas de 2017, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, foi questionado sobre a medida que não chegou a entrar em funcionamento. “Estamos a reequacionar essa questão, quando tivermos uma solução iremos voltar a ela”, disse o vereador, explicando que existe uma “dificuldade operacional para montar o sistema”.

“Ainda não temos solução, mas não abandonámos a ideia”, frisou João Paulo Saraiva, elencado que, na altura, estariam “a ser ponderadas algumas soluções” que poderiam ser postas em prática. Esta quinta-feira, a Comissão Europeia enviou um parecer fundamentado a Portugal, reclamando que a taxa do aeroporto de Lisboa passe a ser conforme com as regras da União Europeia (UE) e também aplicável a passageiros residentes.

Bruxelas deu um prazo de dois meses para que a taxa do aeroporto seja aplicável também a residentes em Portugal, considerando que a cobrança apenas a não residentes constitui uma discriminação em razão da nacionalidade, o que viola as leis da UE.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Câmara de Lisboa vai retirar taxa turística nunca cobrada

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião