Finanças descongelam 14 milhões cativados ao regulador dos seguros

A Autoridade de Supervisão dos Seguros tinha 21 milhões de euros de despesa cativada pelo Ministério das Finanças. Mas mais de dois terços dessa verba foi descativada nas últimas semanas.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e e Fundos de Pensões (ASF) tinha 21 milhões de euros de despesa cativada pelas Finanças este ano, mas já viu o Ministério tutelado por Mário Centeno descongelar uma parte dessa verbas, sabe o ECO. Quanto? Pouco mais de 14 milhões de euros, cerca de 70% das cativações que estavam previstas.

No início deste mês, depois das perguntas do CSD-PP sobre as cativações nas entidades regulatórias, o regulador dos seguros liderado por José Almaça adiantou ao Parlamento que o Ministério das Finanças tinha-lhe cativado 20,8 milhões de despesa orçamentada para 2018. Mais concretamente, 11,3 milhões de euros diziam respeito a cativações no Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT), 6,6 milhões de euros a cativações no Fundo de Garantia Automóvel (FAG) — os dois fundos geridos pelo regulador — e outros 2,98 milhões de euros a cativações na própria ASF.

Na carta dirigida aos deputados, José Almaça evidenciava os constrangimentos que estas cativações implicavam na atividade do regulador: “A ASF tem realizado todos os esforços no sentido de minimizar o impacto resultante das restrições orçamentais a que tem estado sujeita. Contudo, as implicações têm sido muito significativas no que diz respeito à capacidade de reter quatros técnicos especializados“, escreveu a autoridade responsável pela supervisão do setor segurador.

No entanto, ao que o ECO apurou, as Finanças já deram ordem para descativar as verbas relativas ao FAT e à ASF nas últimas semanas. Ou seja, um total de 14,4 milhões de euros de despesa passou a estar desbloqueada para o regulador da Saúde, mais de dois terços das cativações que estavam previstas.

"A ASF tem realizado todos os esforços no sentido de minimizar o impacto resultante das restrições orçamentais a que tem estado sujeita. Contudo, as implicações têm sido muito significativas no que diz respeito à capacidade de reter quatros técnicos especializados.”

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Carta enviada ao Parlamento

Este descongelamento surge depois de em 2017 a ASF ter registado cativações de 7,6 milhões do FAG e de 10,1 milhões de euros no FAT, segundo explicou na missiva enviada aos deputados.

Ainda assim, o regulador do setor segurador está longe de ser a única entidade regulatória cuja despesa foi alvo de cativações por parte do Governo. Outros reguladores como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Autoridade da Concorrência ou a Autoridade Nacional das Comunicações também viram a tutela congelar verbas dos seus orçamentos nos últimos anos.

Em algumas destas entidades regulatórias, as cativações vieram comprometer algumas ações de inspeção e o pagamento de rendas de imóveis também ficaram em causa por causa destas retenções de despesa ordenadas pelo Governo central, como foi o caso da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

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