Investimento em reabilitação e revitalização urbana atinge 123 milhões de euros

Projetos, assinados ao abrigo de um instrumento do programa de fundos comunitários, vão realizar-se em 11 concelhos. A maioria tem como finalidade a reabilitação para negócios e nove para habitação.

Os 26 contratos de investimento assinados até ao início de agosto, ao abrigo do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU) 2020, totalizam 123 milhões de euros, anunciou esta terça-feira o Ministério do Ambiente.

Uma nota do gabinete do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, informou que, no início de agosto, os contratos de investimento celebrados no âmbito do IFRRU 2020 “já haviam atingido os 123 milhões de euros”.

“Os 26 contratos assinados respeitam a projetos a realizar em 11 concelhos, Aveiro, Braga, Coimbra, Elvas, Faro, Lisboa, Funchal, Matosinhos, Odemira, Porto e Vila Nova de Gaia”, explicou o ministério com a tutela da área da habitação. Segundo o mesmo comunicado, “dos 26 contratos assinados, 17 têm por finalidade a reabilitação para atividade económica e nove têm por destino final a habitação (venda ou arrendamento)”.

Todos os projetos contratados são de entidades privadas, empresas ou pessoas individuais, confirmou ao ECO fonte oficial do Ministério do Ambiente, uma tendência que se verifica também ao nível dos projetos em análise. “As intenções de investimento no pipeline” deste instrumento financeiro “são 682, com um montante de investimento de 1,9 mil milhões de euros”, acrescenta a mesma fonte, precisando que este dados reportam a 30 de junho, porque ainda é necessário os bancos que operacionalizam este apoio fazerem o reporte mais atualizados da informação.

Quase todas as intenções de investimento (95%) e em pedidos já formalizados (92%) são de privados (empresas ou pessoas individuais) sendo mesmo 100% de entre os projetos já contratados”, acrescentou ainda a mesma fonte.

O IFRRU, criado no âmbito do programa de fundos comunitários Portugal 2020, consiste num instrumento financeiro que mobiliza as dotações aprovadas pelos programas operacionais regionais do continente e das regiões autónomas e do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR). Às dotações do IFRRU 2020 acrescem montantes provenientes de instituições financeiras europeias: o Banco Europeu do Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

São os bancos comerciais selecionados — Santander Totta, Banco BPI e Millennium BCP — que operacionalizam os 1,4 mil milhões de euros de capacidade de financiamento do IFRRU 2020, que deverá gerar um investimento de cerca de 2.000 milhões de euros. No entanto, fonte oficial do Ministério do Ambiente disse ao ECO que não são divulgados os montantes que cada banco já fechou. A única informação que existe é de que o BPI pretende fechar o primeiro semestre com 50 milhões de euros em operações contratadas, segundo uma informação avançada pelo próprio banco numa divulgação institucional.

E apesar de estarem contratados apenas 123 milhões de euros, tendo em conta o montante global disponibilizado, a secretária de Estado da Habitação recusa que haja quaisquer atrasos. “Os dados que temos é que a execução, ao contrário de atrasada, está mais avançada do que a expectativa, tendo em conta o período de tempo em que está disponível nos balcões” dos bancos, disse ao ECO, Ana Pinho.

Os dados que temos é que a execução, ao contrário de atrasada, está mais avançada do que a expectativa, tendo em conta o período de tempo em que está disponível nos balcões.

Ana Pinho

Secretária de Estado da Habitação

Este instrumento financeiro tem por objetivos “revitalizar as cidades, apoiar a revitalização física do espaço dedicado a comunidades desfavorecidas e apoiar a eficiência energética na habitação”. Questionada pelo ECO sobre se o recurso aos instrumentos financeiros é a forma mais eficiente de reabilitar o edificado, Ana Pinho sublinhou que se trata de “uma forma complementar, porque não faz coisas que o fundo perdido faz, nomeadamente no apoio ao que é a intervenção pública, de espaços públicos”.

O IFRRU é uma maneira muito interessante de alavancar fundos adicionais para a revitalização e a reabilitação urbana”, sublinha a responsável ainda que a opção do Executivo, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020, tenha sido reduzir a preponderância dos instrumentos financeiros, nomeadamente desviando verbas da Instituição Financeira de Desenvolvimento para os programas operacionais regionais usarem a fundo perdido. Recorde-se que foi dos PO Regionais que se retirou a dotação inicialmente atribuída à IFD.

O IFRRU “é um instrumento complementar aos instrumentos que são normalmente utilizados nestas áreas” da reabilitação, concluiu.

(Notícia atualizada com mais informação e com as declarações da secretária de Estado, Ana Pinho)

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