Banco de Portugal contrata VdA por ajuste direto. Vai pagar 4,85 milhões

O Banco de Portugal assinou contrato com a Vieira de Almeida, uma das maiores sociedades de advogados portuguesa, por 4,85 milhões de euros.

A Vieira de Almeida, uma das maiores sociedades de advogados do país, assinou contrato por ajuste direto com o Banco de Portugal no valor de 4,85 milhões de euros, a 25 de junho deste ano por “serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário”. As duas entidades têm já um histórico de relação desde 2014, quando o escritório foi contratado para prestar apoio jurídico em processos de resolução do BES, mas este contrato — o quinto — é o maior de sempre.

Nos quatro contratos anteriores, o valor global máximo foi de 6,2 milhões, sem IVA. Sobre o valor estabelecido para este contrato, o Banco de Portugal respondeu ao ECO que “os honorários a pagar correspondem aos valores de mercado habitualmente cobrados pelas entidades em causa, os quais estão em linha com os valores cobrados por outras sociedades de advogados equiparáveis“, a mesma resposta que já tinha sido dada sobre contratos anteriores assinados com esta sociedade.

Neste quinto contrato, publicado a 3 de agosto no portal Base e a que o ECO teve acesso, reporta-se os seus efeitos a 28 de dezembro de 2017 e fixa-se um prazo de três anos a contar dessa data. Deve cessar, porém, se o valor máximo acordado se esgotar antes do prazo estabelecido — os 4,85 milhões, mais IVA. O preço é definido por valor à hora, mas não vem especificado.

Os serviços jurídicos prestados não estão especificados no contrato, remetendo o Banco de Portugal para o caderno de encargos, que não é público. No entanto, estarão ligados à litigância referente à resolução do BES, segundo tem dito o regulador relativamente a contratos anteriores.

Este contrato realizou-se sem concurso público e invoca a cláusula do código dos contratos públicos que permite o ajuste direto quando “não exista concorrência por motivos técnicos”, segundo avançou o Expresso (acesso pago). Que motivos técnicos são esses, o Banco de Portugal também não clarifica.

Sobre a contratação da VdA, o Banco de Portugal respondeu ao ECO a dizer que esta se prendeu com a capacidade do escritório em “disponibilizar imediatamente equipas de advogados suficientemente dimensionadas às necessidades do Banco de Portugal e ao volume e complexidade do respetivo contencioso”.

O ECO contactou a VdA, mas até agora não obteve qualquer resposta.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Banco de Portugal contrata VdA por ajuste direto. Vai pagar 4,85 milhões

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião