Banco de Portugal contrata VdA por ajuste direto. Vai pagar 4,85 milhões

O Banco de Portugal assinou contrato com a Vieira de Almeida, uma das maiores sociedades de advogados portuguesa, por 4,85 milhões de euros.

A Vieira de Almeida, uma das maiores sociedades de advogados do país, assinou contrato por ajuste direto com o Banco de Portugal no valor de 4,85 milhões de euros, a 25 de junho deste ano por “serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário”. As duas entidades têm já um histórico de relação desde 2014, quando o escritório foi contratado para prestar apoio jurídico em processos de resolução do BES, mas este contrato — o quinto — é o maior de sempre.

Nos quatro contratos anteriores, o valor global máximo foi de 6,2 milhões, sem IVA. Sobre o valor estabelecido para este contrato, o Banco de Portugal respondeu ao ECO que “os honorários a pagar correspondem aos valores de mercado habitualmente cobrados pelas entidades em causa, os quais estão em linha com os valores cobrados por outras sociedades de advogados equiparáveis“, a mesma resposta que já tinha sido dada sobre contratos anteriores assinados com esta sociedade.

Neste quinto contrato, publicado a 3 de agosto no portal Base e a que o ECO teve acesso, reporta-se os seus efeitos a 28 de dezembro de 2017 e fixa-se um prazo de três anos a contar dessa data. Deve cessar, porém, se o valor máximo acordado se esgotar antes do prazo estabelecido — os 4,85 milhões, mais IVA. O preço é definido por valor à hora, mas não vem especificado.

Os serviços jurídicos prestados não estão especificados no contrato, remetendo o Banco de Portugal para o caderno de encargos, que não é público. No entanto, estarão ligados à litigância referente à resolução do BES, segundo tem dito o regulador relativamente a contratos anteriores.

Este contrato realizou-se sem concurso público e invoca a cláusula do código dos contratos públicos que permite o ajuste direto quando “não exista concorrência por motivos técnicos”, segundo avançou o Expresso (acesso pago). Que motivos técnicos são esses, o Banco de Portugal também não clarifica.

Sobre a contratação da VdA, o Banco de Portugal respondeu ao ECO a dizer que esta se prendeu com a capacidade do escritório em “disponibilizar imediatamente equipas de advogados suficientemente dimensionadas às necessidades do Banco de Portugal e ao volume e complexidade do respetivo contencioso”.

O ECO contactou a VdA, mas até agora não obteve qualquer resposta.

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