Bruxelas prepara multas para partidos que usem dados pessoais obtidos ilegalmente

Bruxelas está a preparar uma alteração à lei do financiamento dos partidos europeus e pode vir a multar em 5% do orçamento anual os partidos que façam campanhas com dados pessoais obtidos ilegalmente.

Os grupos políticos europeus poderão vir a ser multados em até 5% do orçamento anual caso usem dados pessoais dos eleitores, obtidos indevidamente, para influenciar o resultado das eleições. Esta é uma medida que está a ser preparada por Bruxelas para mitigar o risco do uso indevido de dados dos cidadãos, como aquele que ficou patente no recente escândalo do Facebook e da consultora Cambridge Analytica, nos EUA.

Em abril, foi amplamente divulgado que uma empresa privada, a Cambridge Analytica, terá usado indevidamente os dados de cerca de 87 milhões de utilizadores do Facebook para ajudar a eleger Donald Trump como Presidente. A notícia lançou a rede social numa crise sem precedentes, que resultou na ida de Mark Zuckerberg, criador e CEO do Facebook, ao Congresso e ao Parlamento Europeu, onde foi questionado pelos políticos.

O caso lançou o debate sobre alegadas práticas duvidosas de obtenção ilegal de dados pessoais para manipulação de eleições com base em campanhas de desinformação e propaganda segmentada, por exemplo, nas redes sociais. É por isso que, segundo avança o Financial Times (acesso pago), a Comissão Europeia terá decidido preparar alterações à lei do financiamento partidário para impedir os partidos de beneficiarem de dados pessoais que tenham sido indevidamente recolhidos.

Não é certo em que termos se poderá concretizar estas novas medidas e o plano ainda não está fechado. Porém, o jornal britânico garante que estão previstas coimas de cerca de 5% do orçamento anual de um partido apanhado em incumprimento.

A proposta abrange apenas os grupos políticos do Parlamento Europeu e não os partidos domésticos dos Estados-membros da União Europeia, uma vez que a Comissão Europeia não tem poder e abrangência para os multar. Além disso, para entrar em vigor, o plano terá de merecer aprovação dos Governos dos Estados-membros e dos deputados do Parlamento Europeu.

Como explica o Financial Times, esta medida surge poucos meses antes das eleições europeias, que deverão ter lugar em maio de 2019. Teme-se que as campanhas de desinformação e a segmentação sofisticada de campanhas, com base em dados obtidos ilegalmente, possam manipular o resultado final das eleições. Por exemplo, a Cambridge Analytica terá usado os dados pessoais dos cidadãos recolhidos indevidamente no Facebook para apresentar propaganda eleitoral com base nos gostos e interesses de cada pessoa, alterando a perceção do eleitorado.

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