CP ainda sem contrato de serviço público, a quatro meses da liberalização

  • ECO
  • 27 Agosto 2018

Ainda não está fechado o contrato entre a CP e o Estado, a quatro meses da liberalização do transporte ferroviário na UE. Documento vai permitir ao regulador multar a empresa em caso de incumprimento.

O transporte ferroviário de passageiros na União Europeia vai ser liberalizado a partir do início do ano que vem. No entanto, faltam pouco mais de quatro meses e a CP – Comboios de Portugal ainda não viu fechado o contrato de serviço público que permitirá à empresa pública operar no mercado. A CP está, por isso, a trabalhar em contrarrelógio para se preparar para as novas condições e, eventualmente, enfrentar concorrência de privados.

Além disso, como escreve o Jornal de Negócios (acesso condicionado) esta segunda-feira, a liberalização deste mercado e o contrato que terá de ser firmado entre o Estado e a CP irão permitir ao regulador dos transportes atuar em matérias que têm motivado queixas dos utentes nos últimos meses, nomeadamente a supressão de comboios, alterações de horários, atrasos e falta de manutenção das carruagens.

O contrato de serviço público deverá incluir requisitos e indicadores objetivos de operação, para que seja possível medir a qualidade do serviço, à semelhança do que acontece noutros setores, como é o caso dos correios. O documento deverá também submeter a CP a novas obrigações de transparência financeira, de serviço público e, também, de compensações, refere o mesmo jornal (acesso condicionado).

Citada, fonte da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) disse que “está a ser preparado um contrato entre o Governo e a CP” — pelo menos, “tanto quanto é do seu conhecimento”.

A liberalização do transporte ferroviário na União Europeia arranca a 1 de janeiro de 2019 e vai permitir a entrada de empresas privadas de transporte ferroviário neste mercado. O regulador terá uma palavra determinante na aprovação da operação destas empresas.

Segundo o Jornal de Negócios, em Portugal, apesar de ainda não ter dado entrada nenhum pedido, a Arriva, do grupo Deutsche Bahn, estará interessada em operar ligações ferroviárias para passageiros entre Portugal e Galiza. Deste modo, admite-se que a CP irá, nos próximos anos, começar a enfrentar a concorrência de privados em linhas mais rentáveis e movimentadas.

A CP tem vindo a ser alvo de críticas e queixas dos utentes devido à alegada supressão de comboios e atrasos, bem como falta de manutenção. Somam-se a isso as exigências dos trabalhadores do setor: antes do verão, os trabalhadores da CP fizeram greves para protestar contra a presença de um único agente nos comboios. Já esta segunda-feira esteve previsto o arranque de uma greve dos trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP), que iria resultar em fortes perturbações na circulação ferroviária. Acabou por ser desconvocada durante o fim de semana.

Em contrapartida, o Governo apresenta números que apontam para uma taxa média de regularidade superior a 97% nas ligações efetuadas pela CP durante o primeiro semestre.

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