CP ainda sem contrato de serviço público, a quatro meses da liberalização

  • ECO
  • 27 Agosto 2018

Ainda não está fechado o contrato entre a CP e o Estado, a quatro meses da liberalização do transporte ferroviário na UE. Documento vai permitir ao regulador multar a empresa em caso de incumprimento.

O transporte ferroviário de passageiros na União Europeia vai ser liberalizado a partir do início do ano que vem. No entanto, faltam pouco mais de quatro meses e a CP – Comboios de Portugal ainda não viu fechado o contrato de serviço público que permitirá à empresa pública operar no mercado. A CP está, por isso, a trabalhar em contrarrelógio para se preparar para as novas condições e, eventualmente, enfrentar concorrência de privados.

Além disso, como escreve o Jornal de Negócios (acesso condicionado) esta segunda-feira, a liberalização deste mercado e o contrato que terá de ser firmado entre o Estado e a CP irão permitir ao regulador dos transportes atuar em matérias que têm motivado queixas dos utentes nos últimos meses, nomeadamente a supressão de comboios, alterações de horários, atrasos e falta de manutenção das carruagens.

O contrato de serviço público deverá incluir requisitos e indicadores objetivos de operação, para que seja possível medir a qualidade do serviço, à semelhança do que acontece noutros setores, como é o caso dos correios. O documento deverá também submeter a CP a novas obrigações de transparência financeira, de serviço público e, também, de compensações, refere o mesmo jornal (acesso condicionado).

Citada, fonte da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) disse que “está a ser preparado um contrato entre o Governo e a CP” — pelo menos, “tanto quanto é do seu conhecimento”.

A liberalização do transporte ferroviário na União Europeia arranca a 1 de janeiro de 2019 e vai permitir a entrada de empresas privadas de transporte ferroviário neste mercado. O regulador terá uma palavra determinante na aprovação da operação destas empresas.

Segundo o Jornal de Negócios, em Portugal, apesar de ainda não ter dado entrada nenhum pedido, a Arriva, do grupo Deutsche Bahn, estará interessada em operar ligações ferroviárias para passageiros entre Portugal e Galiza. Deste modo, admite-se que a CP irá, nos próximos anos, começar a enfrentar a concorrência de privados em linhas mais rentáveis e movimentadas.

A CP tem vindo a ser alvo de críticas e queixas dos utentes devido à alegada supressão de comboios e atrasos, bem como falta de manutenção. Somam-se a isso as exigências dos trabalhadores do setor: antes do verão, os trabalhadores da CP fizeram greves para protestar contra a presença de um único agente nos comboios. Já esta segunda-feira esteve previsto o arranque de uma greve dos trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP), que iria resultar em fortes perturbações na circulação ferroviária. Acabou por ser desconvocada durante o fim de semana.

Em contrapartida, o Governo apresenta números que apontam para uma taxa média de regularidade superior a 97% nas ligações efetuadas pela CP durante o primeiro semestre.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

CP ainda sem contrato de serviço público, a quatro meses da liberalização

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião