Pedro Rebelo de Sousa: “Não acredito em privatizações a partir do mercado de capitais”

Pedro Rebelo de Sousa, sócio da SRS Advogados, defende que o governo deve avaliar bem o património das empresas públicas antes de as privatizar. “É fundamental obedecer a critérios de transparência e não entregar as empresas a grupos sem capacidade financeira”, disse, numa recente entrevista ao Expansão.

Sobre privatizações por via de mercado de capitais, o advogado revela ser “muito cético” sobre estas contribuírem para uma maior dinamização. “Não acredito [em soluções dos mercados de capitais] por várias razões. Não há em Portugal, como em Angola, uma cultura de mercado bolsista, ao contrário dos países anglo-saxónicos, de investir na bolsa. Muito da lusofonia, com exceção um pouquinho do Brasil, que é influenciado pelos Estados Unidos, não tem um mercado de capitais ativo”, explicou.

Sobre Angola, que pretende vir a privatizar cerca de 70 empresas públicas a médio prazo, o jurista diz que o país deve conciliar o racional financeiro e a componente estratégica nas suas políticas, aponta o advogado, especialista em privatizações. “Não existe um modelo único de privatizações, mas defendo que é preferível o Estado regulador eficiente que privatize e ponha as empresas a funcionar no setor privado do que manter-se um sistema do setor público ineficiente. Por outro lado, também sou defensor das Parcerias Públicas e Privadas (PPP) em certos setores”.

O jurista alertou também para a importância de não se correr o risco de se privatizar empresas públicas a grupos que não tragam dinheiro nem conhecimento. “O pior erro que pode acontecer nas privatizações é o processo acontecer sem obedecer critérios de transparência. Não se pode passar as empresas públicas para adquirentes que não tenham valências, se assim não for, vai-se passar para o setor privado uma empresa que daqui a um tempo vai falir. Ou seja, vai-se criar um ‘malparado’ do outro lado”.

“Acredito que o primeiro passo que está a ser dado inteligentemente é uma indicação de que Angola entrou num novo ciclo”, realça o advogado, que refere que o país entrou num novo ciclo político, económico e social, onde se têm priorizado as políticas de credibilização do sistema financeiro.

Já para Angola poder atrair investidores estrangeiros tem de existir, primeiro, credibilidade e estabilidade legislativa “porque os investidores têm horror a flutuações nas economias, em que um dia é uma coisa, no dia seguinte é outra”, referiu o sócio da SRS. “Tem que haver estabilidade na legislação laboral, na legislação fiscal, no funcionamento dos tribunais, porque são componentes que dão confiança aos investidores estrangeiros“.

Sobre o país ter recorrido ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Rebelo de Sousa considera que “há um momento em que o que é necessário para mudar a perceção internacional e também para ter um respaldo mínimo para repor a economia a funcionar”.

“Não é apenas o dinheiro do FMI. O dinheiro do FMI é um catalisador atrás do qual pode vir mais financiamento, maior credibilidade do investidor estrangeiro. O FMI, no fundo, introduz maior credibilidade às mudanças de políticas económicas e financeiras de um país”, conclui o jurista, que diz já ter saído de Luanda com a sensação de existir otimismo local. “Se isto é uma verdade, já é boa notícia. Vejo isto sobretudo na classe média e nas elites“.