? Cinco minutos à conversa: Orçamento traz novidades sobre a tributação do trabalho suplementar?

Estabilidade. É essa a palavra que deve imperar no Orçamento do Estado para o próximo ano, segundo adianta ao ECO Anabela Silva. Em mais uma edição da rubrica “Cinco minutos à conversa”, a fiscalista e partner da EY antecipa que não se devem registem “muitas alterações” ao nível dos escalões do IRS e avança que, no que diz respeito às pensões, a evolução deverá continuar em linha com a seguida até aqui. E boas surpresas? Só se o Executivo de António Costa tiver margem para tal, sublinha Anabela Silva.

“Em matéria de escalões, não são de esperar muitas alterações, até porque parte das mudanças feitas em 2018 só vão ser sentidas em 2019, quando as pessoas submeterem o seu IRS“, explica a fiscalista.

Já quanto à atualização das tabelas de retenção na fonte, Anabela Silva destaca a medida que está a ser estudada pelo Governo relativa à tributação diferenciada dos rendimentos provenientes de trabalho suplementar. “Do ponto vista prático, é preciso ver como é que essa medida vai ser implementada, porque pode exigir das empresas alguns ajustes, nomeadamente ao nível do processamento salarial”, salienta a fiscalista e deixa um conselho: “Talvez a forma mais simples [de o fazer] fosse autonomizar em termos de código do processamento salarial estas parcelas”.

Recorde-se que o Executivo ainda não tem fechada a nova forma de aplicar as tabelas de retenção na fonte aos rendimentos gerados por trabalho suplementar. Esta medida que tem como objetivo evitar a subida de escalão do IRS (e consequentemente da carga fiscal) dos trabalhadores que façam horas extraordinárias.

No capítulo das pensões, a expectativa repete-se. Os aumentos “continuarão em linha com os dos anos anteriores”, acredita Anabela. E será possível antecipar o aumento extraordinário para janeiro? Isso dependerá da margem orçamental e das outras medidas propostas, responde a partner da EY.

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