Espanha e Reino Unido chegam a pré-acordo sobre Gibraltar

  • Guilherme Monteiro
  • 21 Novembro 2018

Decisão é independente das negociações entre a União Europeia e Londres, em que o Governo espanhol ainda mantém reserva e ameaça votar contra.

Numa altura em que o Brexit continua em aberto, o Reino Unido e Espanha chegaram a um pré-acordo relativo a Gibraltar. Os dois governos fecharam um pacote de medidas que vão regular a relação entre Espanha e a colónia britânica, depois de o Reino Unido abandonar a União Europeia.

O ministro-chefe de Gibraltar, Fabián Picardo, deu conta ao El País (acesso livre/ conteúdo em espanhol) tratar-se de quatro memorandos de entendimento e um tratado fiscal. Os memorandos abordam as áreas mais sensíveis entre Madrid e Gibraltar. Uma das mais problemáticas tem sido o tabaco. Segundo o acordo, as autoridades de Gibraltar comprometem-se a aumentar o preço do tabaco para que seja evitado o contrabando em Espanha.

Os trabalhadores fronteiriços são outro dos temas cruciais, apesar de menos conflituoso: mais de dez mil espanhóis atravessam todos os dias a fronteira para trabalhar na colónia britânica.

Os compromissos ambientais são tratados no terceiro ponto do acordo: Espanha reclama, entre outras violações, de descargas ilegais levadas a cabo por Gibraltar. O quarto ponto aborda a cooperação policial e aduaneira, no qual Gibraltar assume o compromisso de reduzir a concorrência fiscal entre a colónia e Madrid, visto que muitas empresas com atividade em Espanha já se encontram na colónia para beneficiar da reduzida tributação.

Este é apenas o primeiro passo depois de vários desentendimentos entre Madrid e Londres devido a Gibraltar, um território considerado por Espanha um paraíso fiscal. Os memorandos de entendimento afetam, por enquanto, apenas o chamado período transitório do Brexit, a partir de 30 de março de 2019 e, até à data prevista para entrar em vigor uma nova relação entre a União Europeia e o Reino Unido, em janeiro de 2021.

Espanha contra acordo entre UE e Reino Unido

Estas negociações decorrem paralelamente ao acordo do Brexit entre a União Europeia e Londres, no qual Espanha apresentou reservas em relação ao texto jurídico para o “Brexit” acordado entre o Reino Unido e Bruxelas. O Governo espanhol pediu, na segunda-feira, uma clarificação sobre Gibraltar e quer uma garantia explícita de que futuras negociações sobre o estatuto do enclave britânico – reivindicado por Espanha – serão realizadas entre os dois países e não no âmbito da União Europeia.

No entanto, ainda esta quarta-feira, a primeira-ministra britânica, Theresa May, rejeitou na câmara dos comuns excluir Gibraltar das negociações com a UE como pretende o Governo espanhol.

Durante a sessão de respostas aos deputados no parlamento britânico, May afirmou “o apoio firme a Gibraltar, à sua população e à sua economia” e disse que o território fez parte das negociações para a saída do Reino Unido da UE.

Mostrou-se ainda “satisfeita por ter negociado um protocolo sobre Gibraltar que fará parte de um pacote de acordos entre o Reino Unido, Espanha e o Governo de Gibraltar que estabelece os compromissos das partes para uma cooperação”.

O acordo do Brexit vai ser discutido pelos líderes europeu, na próxima segunda-feira, numa cimeira extraordinária a 27.

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