Parlamento chumba nova contribuição para a Proteção Civil

O BE, o PCP, o PSD e o CDS-PP juntaram-se numa maioria “alternativa” para chumbar a criação de uma nova contribuição para Proteção Civil. No terceiro e último dia das votações na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, o PS ficou sozinho no apoio a esta medida.

De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, a contribuição em causa seria semelhante à criada em Lisboa, Setúbal e Gaia, que acabou por cair face ao chumbo do Tribunal Constitucional. A nova taxa seria suportada pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos, competindo ao municípios a recolha desses pagamentos.

Em resposta a esta proposta do Governo, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP apresentaram propostas de alteração ao Orçamento para eliminar o artigo em causa. Na sessão desta quarta-feira, a bancada socialista foi a única a votar contra estas propostas, criando-se uma maioria alternativa para eliminar esta taxa.

O chumbo desta contribuição de Proteção Civil já era esperado, uma vez que tanto o BE e o PCP, como o PSD e o CDS-PP já tinham revelado ser contra a medida. Esta manhã, a bloquista Isabel Pires acusou mesmo o Governo de usar este artigo 228º para “tentar” fazer passar uma taxa a que o próprio Tribunal Constitucional já tinha dado “luz vermelha”.