Quem são os advogados com os negócios da China em Portugal?

Linklaters, SRS e Serra Lopes, Cortes Martins & Associados são alguns dos advogados envolvidos na assessoria de negócios chineses em Portugal.

Da rota da seda terrestre à rota da seda marítima, há muitos caminhos que ligam (e fortalecem) o elo sino-português. Sobretudo ao nível dos negócios. Da energia à banca, a China investe cada vez mais em Portugal. E os advogados não são alheios a esta realidade.

Basta alguns dos escritórios portugueses ou internacionais com presença portuguesa que já têm escritório em território chinês. A Garrigues tem escritório em Pequim e Xangai, a Uría Menéndez – Proença de Carvalho em Pequim, a PLMJ tem uma advogada residente em Macau, a associada coordenadora Rita Assis Ferreira, que está no escritório parceiro em Macau – a DSL Lawyers, a Cuatrecasas tem escritório em Pequim (desde 2017) e Xangai (desde 2007), a Morais Leitão tem no âmbito da rede Morais Leitão Legal Circle escritório em Macau, a MdME Lawyers. Contam ainda desde outubro com um Representative Office em Hong Kong, gerido pela MdME Lawyers. A CMS Rui Pena & Arnaut tem escritório em Pequim e Xangai, a SRS em Singapura e a Abreu tem uma parceria com a C&C Advogados em Macau, desde 2012. Também a Linklaters tem escritórios em Xangai, Singapura e Hong-Kong.

Onde a influência chinesa tem tido mais peso nos negócios é na área da energia, nomeadamente na EDP. O país assistiu ao primeiro grande investimento de um grupo chinês em Portugal com a compra da China Three Gorges (CTG) de 21,35% da elétrica, num processo de privatização na altura do Governo de Pedro Passos Coelho, o Estado português encaixou 2,7 mil milhões de euros que foram usados para abater dívida pública.

Em maio deste ano, a China Three Gorges lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) para ficar com a totalidade da empresa liderada por António Mexia. Como a EDP é detentora de 83% do capital da EDP Renováveis, foi também lançada uma OPA à eólica presidida por João Manso Neto. António Soares, managing partner da Linklaters, foi o advogado responsável pela assessoria jurídica ao consórcio chinês. Mas nessa assessoria esteve também Luís Cortes Martins, managing partner da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados.

A CTG não é a única empresa estatal chinesa com poder na eletricidade portuguesa. Em 2012, a State Grid investiu cerca de 290 milhões de euros para ficar com 25% da REN. Esta empresa assessorada pela CMS, Rui Pena & Arnaut. Esta alienação também foi realizada na sequência do empréstimo oficial depois de a crise da dívida ter batido à porta do país em 2011. De forma indireta — através da companhia de seguros Fidelidade –, o Estado chinês controla mais 5,3% do capital da gestora da rede elétrica nacional.

Ainda na energia, a Datang, detida por Pequim, é uma das interessadas na compra da empresa de energias renováveis Generg, numa operação que está a levantar bastante reservas junto dos reguladores nacionais por causa da questão do unbundling, que obriga à separação entre as atividades de distribuição de energia e da produção. Na assessoria da chinesa Datang, a equipa que trabalhou na componente de M&A foi da SRS, composta por Pedro Rebelo de Sousa, William Smithson e Alexandra Valente. Do lado do trabalho de regulatório o trabalho jurídico foi garantido por Gonçalo Anastácio e Nuno Calaim Lourenço, do mesmo escritório.

Na área da banca e seguros, temos a Fosun, uma das instituições chinesas com maior presença em Portugal. O conglomerado chinês já investiu 2,8 mil milhões de euros para comprar a Fidelidade – Companhia de Seguros à Caixa Geral de Depósitos, detém uma participação de 27,06% no BCP e é ainda dona da rede de hospitais Luz Saúde (antiga Espírito Santo Saúde). Rede essa assessorada pelo escritório Linklaters.

A entrada dos chineses da Fosun no capital do BCP foi levada a cabo pela Linklaters e de uma equipa da sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (ML). O grupo de advogados da Linklaters envolvido nesta operação integrou o managing partner António Soares e ainda os líderes das áreas de prática de Direito Societário, Marcos Sousa Monteiro; e de Direito Fiscal, Rui Camacho Palma. Estiveram ainda envolvidas as advogados Vera Lima, Joana Vilhena e Mariana Serra Baptista, qualquer delas associada às áreas de Direito Financeiro e Mercados de Capitais. Na Morais Leitão esteve envolvido João Soares da Silva – recentemente falecido – o sócio Eduardo Paulino, a associada principal Margarida Torres Gama e a associada Maria Cortes Martins.

O chinês Haitong teve a sua entrada em Portugal com a compra do BES Investimento, atualmente Haitong Bank, numa aquisição que custou 379 milhões de euros. A sociedade de Pedro Rebelo de Sousa, SRS, assessora também o Haitong Bank em vários projetos presentes em Portugal.

 

Já a empresa financeira Bison Capital comprou o Banif BI, agora designado Bison Bank –, uma das vítimas da crise financeira em Portugal nos últimos anos, tendo sido alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal em dezembro de 2014.

Parte do banco fundado por Horácio Roque foi vendida ao Santander Totta por 150 milhões. Outra parte transitou para a Oitante, incluindo o banco de investimento que foi comprado pela Bison Capital, em junho deste ano. O renovado banco de investimento foi apresentado na semana passada e os acionistas chineses definiram como meta aumentar as receitas a um ritmo de três dígitos no próximo ano e ter lucro em 2020, através da reorganização da atividade com foco na gestão de fortunas e banca de investimento.

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