BPN já custa mais de 4.000 milhões aos cofres do Estado

Nacionalizar o BPN já custou 4.100 milhões de euros aos cofres públicos, diz o Tribunal de Contas, o equivalente à injeção do Estado na CGD. Mas a fatura final com o banco ainda está longe de fechada.

Nacionalizado há dez anos, o Banco Português de Negócios (BPN) já passou uma fatura superior a 4.000 milhões de euros aos cofres do Estado, segundo os últimos cálculos do Tribunal de Contas. Mas o custo final com a nacionalização do banco está longe de estar fechado.

No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017, divulgado esta quarta-feira, aquele tribunal revela que o custo orçamental acumulado com a nacionalização e reprivatização do BPN continuou a subir no ano passado: aumentou mais 400 milhões de euros, com a fatura global a ascender aos 4.095 milhões de euros no final de 2017.

Este valor resulta do saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição e funcionamento das respetivas sociedades-veículo Parvalorem, Parups e Parparticipadas, que foram criadas para gerir e maximizar as vendas dos ativos problemáticos do banco.

Em cinco anos esse custo quase duplicou dos 2.000 milhões para um valor superior aos 4.000 milhões, o equivalente à injeção de capital na Caixa Geral de Depósitos (CGD) feita pelo Estado no ano passado.

Saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais relativas ao BPN

Fonte: Tribunal de Contas

No entanto, as contas estão longe de fechadas. “A Parvalorem, a Parups, e a Parparticipadas apresentavam, no final de 2017, capitais próprios negativos que totalizavam 1.716 milhões de euros, encargos que poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro”, nota o Tribunal de Contas.

“Somados aos já suportados, refletidos no saldo global, totalizavam 5.811 milhões, a que irão acrescer os resultados negativos de exercícios seguintes”, acrescenta o tribunal liderado por Vítor Caldeira no mesmo documento.

O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, acompanhado pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, durante a conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros extraordinário ter decidido propor a nacionalização do BPN, 2 de novembro de 2008, Lisboa.

Foi há dez anos, no dia 2 de novembro de 2008, que o Governo de José Sócrates decidiu avançar para a nacionalização do BPN, na altura presidido por Miguel Cadilhe, através da sua incorporação na CGD. O Executivo ainda tentou vender o banco logo em 2010, com as avaliações a apontarem para um encaixe de 180 milhões de euros. Porém, sem interessados na altura, a parte boa do BPN acabaria por vendida só em 2011, já com a troika em Lisboa, e por apenas 40 milhões ao Banco BIC Português, de capitais luso-angolanos.

Teixeira dos Santos, na altura ministro das Finanças de José Sócrates e um dos responsáveis pela decisão de intervencionar o BPN, explicou recentemente ao ECO que “não foi a dimensão do banco que justificou esse tipo de intervenção porque o BPN não era propriamente um daqueles bancos too big to fail“. “Era mais o ambiente que se vivia após a falência do Lehman Brothers. Podia ser uma fagulha que, num ambiente carregado de combustível, podia provocar um incêndio de proporções maiores“, argumentou.

O responsável reconheceu que a decisão “acabou por impor um custo aos contribuintes maior do que na altura seria razoável esperar”, mas considera que, “atentos aos riscos que havia”, está convencido de que se evitou uma crise financeira que se “poderia estender para lá do BPN e impor um custo superior àquele que estamos a suportar com o banco”.

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