Como e quem vai decidir no Conselho Nacional a moção de confiança à direção de Rui Rio

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2019

O órgão máximo do PSD vai debater e votar na quinta-feira uma moção de confiança à direção de Rui Rio, com a polémica a começar na forma de votação.

O Conselho Nacional do PSD, órgão máximo do partido entre Congressos, vai debater e votar na quinta-feira uma moção de confiança à direção de Rui Rio, com a polémica a começar na forma de votação.

Na segunda-feira, o presidente do Conselho Nacional, Paulo Mota Pinto, marcou a reunião para quinta-feira, no Porto, pelas 17h, com um único ponto na ordem de trabalhos: “Apreciação e votação, nos termos do artigo 68.º dos Estatutos, de Moção de Confiança à Comissão Política Nacional do PSD”.

O anúncio de Rui Rio de que iria sujeitar a direção a uma moção de confiança foi feito no sábado, um dia depois de o antigo líder parlamentar do PSD Luís Montenegro ter pedido a convocação de eleições diretas antecipadas — nas quais seria candidato -, repto rejeitado pelo presidente do partido.

As críticas à convocatória surgiram quase de imediato, com vários dirigentes distritais e deputados a contestar a hora — em horário laboral, durante a semana, e quando decorrem trabalhos parlamentares – e a exigir uma clarificação sobre o método de votação, que defendem ter de ser secreto, uma vez que a Comissão Política Nacional foi eleita dessa forma.

Na terça-feira, o antigo presidente da Assembleia da República Mota Amaral, apoiante de Rio, anunciou que iria avançar com um requerimento para que a votação da moção seja nominal, dizendo que o “envergonha” que haja quem no PSD possa “ter medo de assumir as suas posições”.

A votação nominal não está prevista nem nos estatutos do PSD nem no regulamento do Conselho Nacional, que estabelece que as votações neste órgão se realizam por braço no ar, com três exceções: eleições, deliberações sobre a situação de qualquer membro do Conselho Nacional e “deliberações em que tal seja solicitado, a requerimento de pelo menos um décimo dos membros do Conselho Nacional presentes”.

Paulo Mota Pinto remeteu qualquer discussão sobre “a condução dos trabalhos e a votação” para a própria reunião e justificou a escolha da hora com a necessidade de um “amplo debate”, estimando que possa haver um longo período de intervenções antes da votação propriamente dita. Quanto à moção, o artigo 68.º dos estatutos do PSD determina que “as moções de confiança são apresentadas pelas Comissões Políticas e a sua rejeição implica a demissão do órgão apresentante”.

As normas do partido referem que a aprovação de uma moção de censura à Comissão Política Nacional determina a convocação do Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias, sendo omissas, neste ponto, em relação às moções de confiança.

Os estatutos determinam ainda que “a aprovação de uma moção de censura exige o voto favorável da maioria absoluta dos membros presentes da assembleia competente”, nada referindo sobre a maioria exigida para a aprovação das moções de confiança, um dado que poderá ser relevante em caso de haver votos brancos e uma margem curta na votação.

Integram o Conselho Nacional no total 136 membros: sete elementos da Mesa do Congresso (que constituem também a Mesa do Conselho Nacional), 70 membros eleitos, dez representantes da Juventude Social-Democrata, cinco representantes dos Trabalhadores Sociais-Democratas, cinco representantes dos Autarcas Sociais-Democratas, os 19 presidentes de distritais, quatro representantes das Comissões Políticas Regionais (dois dos Açores, dois da Madeira) e quatro representantes dos círculos eleitorais da emigração.

A estes somam-se “os militantes antigos Presidentes da Comissão Política Nacional” — são dez os antigos líderes ainda vivos e a militar no PSD, mas Marcelo Rebelo de Sousa tem a militância suspensa – e “os que desempenhem ou tenham desempenhado os cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro” — apenas se soma Assunção Esteves na qualidade de antiga presidente do parlamento, já que os restantes foram também presidentes do partido – e os dois antigos presidentes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Mota Amaral e Alberto João Jardim).

Nas reuniões do Conselho Nacional participam, sem direito de voto, a Comissão Política Nacional, o Conselho de Jurisdição Nacional, a direção do Grupo Parlamentar, o Coordenador do Grupo dos Deputados do PSD no Parlamento Europeu e a Comissão Nacional de Auditoria Financeira.

Dos 70 membros eleitos no Congresso, 34 foram eleitos pela lista de unidade construída entre Rui Rio e Pedro Santana Lopes, que já deixou o PSD e formou a Aliança. À Lusa, o “negociador” desta lista do lado do antigo primeiro-ministro, João Montenegro, já se demarcou de qualquer iniciativa de destituir Rui Rio.

A segunda lista mais votada no Congresso, encabeçada por Carlos Reis, conseguiu 13 eleitos – e ainda não se pronunciou sobre a situação interna – e a terceira, que tinha como primeiro nome o líder do PSD-Setúbal, Bruno Vitorino, crítico de Rio, conseguiu dez conselheiros, que representam diferentes sensibilidades.

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