Hoje nas notícias: Fisco, baixas e Tribunal de Contas

Esta terça-feira fica marcada por uma notícia que faz capa no Jornal de Negócios e no Público: a Autoridade Tributária vai passar a fazer uma “avaliação mais estruturada” ao regime dos residentes não habituais, de forma a quantificar a receita fiscal associada a este regime. Ainda na área fiscal, há números sobre os trabalhadores independentes que já entregaram a declaração trimestral de rendimentos. Novidades também no dossiê da descentralização, com o Jornal de Notícias a escrever que as câmaras municipais recusam gerir estradas e estacionamentos.

Câmaras recusam gerir estradas e estacionamentos

O Jornal de Notícias faz um levantamento exaustivo das câmaras municipais de todo o país e chega à conclusão de que só 39 estão disponíveis para aceitar todas as funções da descentralização. A gestão de estradas e estacionamentos é uma das competências que gera desconforto, sendo rejeitada pelos municípios. Os autarcas criticam, sobretudo, a indefinição de meios que terão para exercer estas funções e, por outro lado, aponta o mesmo jornal, o Governo ainda não relevou os montantes a transferir no âmbito da descentralização. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias.

260 mil recibos verdes já entregaram declaração trimestral

A três dias do final do prazo para entregarem a declaração trimestral de rendimentos à Segurança Social, a 31 de janeiro, mais de 260 mil trabalhadores independentes já o fizeram. O Governo estima que haja um total de 300 mil trabalhadores independentes, embora nem todos sejam obrigados a entregar esta declaração. Esta primeira declaração do ano diz respeito ao rendimento obtido no último trimestre e 2018. Quem não respeitar este prazo entra em incumprimento e arrisca uma multa que pode chegar aos 500 euros. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Fisco vai avaliar quanto valem residentes não habituais

A Autoridade Tributária vai passar a quantificar a receita fiscal arrecadada por via dos residentes não habituais, seja em IRS, IMI e IMT, seja através do IVA que resulta dos consumos que realizam no país. A medida consta de um despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e surge na sequência de uma auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF). Esta auditoria, realizada em 2015 e cujos resultados só agora são conhecidos, conclui que a fiscalização do fisco não permite despistar a existência de “falsos não residentes”. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado) e no Jornal de Negócios (acesso pago).

Escolas fazem levantamento de baixas médicas dos auxiliares

As escolas vão avançar com um levantamento nacional exaustivo para para perceber quantos assistentes estão de baixa médica e em falta nos 811 agrupamentos do país. Isto numa altura em que a escassez de assistentes operacionais nas escolas tem levantado vários problemas, como a falta de auxiliares para vigiar os alunos nos recreios ou a necessidade de fechar mais cedo serviços como papelarias, bares ou bibliotecas. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Fatura de apoio à banca “ainda não está fechada”, diz TdC

As ajudas públicas concedidas ao setor financeiro entre 2008 e 2017 já custaram ao erário público 16.700 milhões de euros, mas ainda há responsabilidades assumidas pelo Estado cujos “encargos ainda não são quantificáveis”. Assim, admite o presidente do Tribunal de Contas, a fatura com os apoios à banca “não está fechada”. Vítor Caldeira sublinha, ainda assim, que “a situação que Portugal vive é relativamente melhor daquela que tinha antes”, mas avisa para as “nuvens no horizonte”, nomeadamente a dimensão da dívida pública. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).