CTT discordam da Anacom na decisão de separar contas

Os correios discordam da decisão da Anacom de obrigar a empresa a separar as contas da atividade postal e bancária. Deverão contestar "em sede própria".

Os CTT CTT 1,22% discordam da decisão preliminar da Anacom de obrigar os correios a separarem as contas dos serviços e dos produtos, um sinal de que deverá contestar a medida. A empresa liderada por Francisco de Lacerda vai “analisar mais detalhadamente” as considerações do regulador e “transmitir a sua posição oficial em sede própria”.

“Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, os CTT manifestam desde já o seu desacordo relativamente ao sentido provável de decisão da Anacom e sublinham que o mesmo não impacta os resultados estatuários publicados”, indica a empresa num comunicado enviado à CMVM.

Na sexta-feira, a Anacom informou que considera inadequada a repartição de gastos entre as atividades postal e bancária dos CTT no ano de 2016, e adotou uma decisão preliminar que poderá obrigar a empresa a ter um sistema de contabilidade analítica com separação de contas entre serviços e produtos. Os CTT, anteriormente públicos, são atualmente uma empresa privada que presta o serviço postal universal.

No entanto, também lançou um banco, o Banco CTT, que não está relacionado com a atividade do correio. Os balcões do Banco CTT, muitas vezes, funcionam nas estações dos correios, que servem para prestar o serviço público postal.

“O desenvolvimento da atividade bancária nas estações de correio dos CTT tem implícita uma partilha de recursos (gastos com pessoal, rendas e alugueres, seguros, condomínio, água, eletricidade, consumíveis, depreciações e amortizações, impostos e taxas, etc.), entre a atividade postal e atividade bancária, e constata-se que, para 2016, não existe uma adequada separação entre estas duas atividades para uma parte significativa destes recursos, de acordo com os princípios orientadores, nomeadamente o princípio da causalidade”, disse a Anacom esta sexta-feira, em comunicado.

Para esta conclusão, a Anacom baseou-se numa auditoria realizada pela consultora Grant Thornton & Associados, que auditou “os resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT para os exercícios de 2016 e 2017”. Os CTT têm até ao início do mês que vem para responder ao regulador.

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